Fundeb: Merlong Solano e Rejane Dias são contra mudanças do governo

Por Rany Veloso

Está prevista para esta segunda-feira (20), a votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara dos Deputados. A pauta que tramita na casa há 5 anos promete muita discussão no Congresso. Isso porque o governo federal quer limitar os recursos do fundo para salários e adiar as mudanças, que incluem o aumento da contribuição da União que hoje é de 10 %, para 2022. Além de querer reservar 5% para creches que atendem crianças em situação de pobreza e extrema pobreza, compondo o programa de transferência de renda que o governo, o Renda Brasil.

Os deputados da oposição estão resistentes às mudanças.

MERLONG SOLANO DIZ QUE É INCOMPREENSÍVEL QUE O GOVERNO FEDERAL NÃO TENHA SE MANIFESTADO

"Sem o Fundeb a rede pública de educação não tem como funcionar. Especialmente no Nordeste. O Piauí transferiu em 2019 para os municípios cerca de R$ 760 milhões através do Fundeb para a Educação. Como poderiam funcionar no município a Educação sem esses recursos e sem os recursos transferidos pela complementação do governo federal? É uma questão de muita urgência. É da educação de nossas crianças que estamos tratando", disse ao blog o deputado federal Merlong Solano (PT) que também informou que é contra o adiamento das mudanças para 2022.

O parlamentar defende que seja aprovado o substitutivo à PEC nº 15, da deputada professora Dorinha Seabra (DEM/TO), que além de ampliar os recursos para a educação, ainda tornaria o Fundeb fonte permanente de financiamento do ensino na rede municipal.

REJANE DIAS DIZ QUE VAI LUTAR CONTRA QUALQUER DESIDRATAÇÃO NO TEXTO E FAZ CAMPANHA NAS REDES SOCIAIS

Membro da Comissão de Educação na Câmara, a deputada federal Rejane Dias inicia campanha nas redes sociais pela aprovação do parecer da PEC 15/15, que constitucionaliza o Fundeb.

A parlamentar também disse que é contra a redução do percentual destinado ao pagamento dos salários dos profissionais da educação básica pública do País. Toda a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara também apoia a iniciativa. Para a deputada, o relatório apresentado pela deputada Professora Dorinha, embora não resolva todos os entraves da Educação, contempla diversas reivindicações da bancada do partido e das principais entidades ligadas ao desenvolvimento da educação.

“Há mais de 5 anos essa proposta tramita na Câmara. Nesse período, protocolei 2 requerimentos de urgência pedindo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prioridade para a votarmos o novo Fundeb, pois o seu prazo de vigência se encerra ao final deste ano”, comentou. “É preciso lembrar que o Fundeb é a principal política de financiamento da Educação Básica no Brasil. É responsável por R$ 4 de cada R$ 10 reais investidos em educação no Brasil. Em muitas cidades, é o único recurso que custeia o pagamento de professores e a despesas da Escola”, acrescentou.