Por Rany Veloso
O presidente da Câmara dos Deputados se manifestou nesta sexta-feira (30) dizendo que na próxima segunda-feira (3) recebe o relatório final da Reforma Tributária. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o responsável pelo parecer. De acordo com Arthur Lira (PP-AL), o tema é prioridade e que buscará um caminho para uma maior facilidade de tramitação.
Depois de meses parado, o tema voltou à discussão. O governo enviou a sua primeira proposta em julho do ano passado pedindo a unificação do PIS e Cofins, impostos que incidem sobre folha de pagamento de salários, receitas e importações, para a criação do CBS (Contribuição Social sobre operação com Bens e Serviços). Mas não enviou outras partes esperadas: mudanças no Imposto de Renda, criação de imposto seletivo sobre cigarros e bebidas, desoneração da folha de pagamento e tributação sobre lucros e dividendos.
No Congresso, duas Propostas de Emenda a Constituição (PECs) estão em análise, que acabam com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos incidem sobre o consumo e daria lugar ao IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União,
O objetivo da Reforma é simplificar o sistema tributário do país, unificando impostos e criar um ambiente favorável a investimentos.
Nesta semana, os representantes do estados, pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, se reuniram com o secretário da Receita Federal, José Tostes, e técnicos do Ministério da Economia para tentar entrar em um acordo de pontos em comum entre estados, governo federal e entidades da sociedade civil. Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí, é o presidente do Comitê e defende uma Reforma Tributária ampla, diferente do proposto pela pasta da Economia.
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