Marcelo Castro assina CPI do assédio eleitoral no Senado. Pedido foi feito!

Por Rany Veloso

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) assinou o pedido de investigação por meio de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado, de autoria Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues, líderes da Minoria e da Oposição. Eles já conseguiram 28 assinaturas, uma a mais que o necessário, para a instalação da comissão que visa apurar as denúncias de assédio eleitoral por empresários, gerentes de empresas e prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a votarem no presidente Jair Bolsonaro. 

A CPI vai apurar ainda se essas pessoas estão oferecendo prêmios ou recompensas em troca dos votos, configurando, em tese, a prática dos crimes previstos nos arts. 297 a 301 do Código Eleitoral. 

O número de denúncias já que sete vezes maior que o total das eleições de 2018.

Na Bahia, um áudio mostra um empresário exigindo que os funcionários levassem a comprovação do voto, caso contrário seriam demitidos. 

MINAS GERAIS É O ESTADO COM O MAIOR NÚMERO DE DENÚNCIAS

A iniciativa e assinatura inicial é do senador mineiro Alexandre Silveira. Minas Gerais é o recordista de casos de assédio eleitoral, com 295 registros segundo o Ministério Público do Trabalho. Logo em seguida vem o Paraná com 123 denúncias e Santa Catarina com 113.

Segundo o autor, “este nefasto fenômeno se espalha por todo o país, revelando uma prática  antidemocrática e antirrepublicana por parte de empresários e agentes públicos”.

De acordo com o líder da Minoria no Senado, Senador Jean Paul Prates, a prática é sub-notificada. Isso porque se baseia justamente no temor reverencial que o empregado nutre junto ao empregador: o medo de perder o emprego, o medo de desrespeitar ou de ir contra a sua vontade ou crença”, disse. 

Além disso, o envolvimento de autoridades municipais e nacionais revela outro tipo de coação. “Se um prefeito ou secretário municipal convoca empresários e comerciantes locais para combinar esse tipo de coisa, ele também prática coação, pois é quem tem poder de emitir os alvarás e demais licenças! Isso caracteriza um sistema integrado de assédio eleitoral, prática repugnante e inaceitável. Crime a ser investigado e punido exemplarmente”, defende Prates. 

Em alguns casos graves, a organização dos métodos para praticar o assédio eleitoral partem do conluio entre políticos, gestores municipais e empresários médios e pequenos. Na quinta-feira passada (20), em Natal, o prefeito da capital potiguar, Alvaro Dias (PSDB), convocou empresários da cidade para tratar de como convencer os funcionários a votar em Bolsonaro para a presidência. O caso já foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho local.