Oposição protocola pedido no Senado para abrir CPI do MEC

Por Rany Veloso

Minutos antes do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entregar o requerimento para instalação de CPI do MEC, Marcelo Castro (MDB-PI), que é o presidente da Comissão de Educação no Senado, também assinou o pedido. Agora são 31 assinaturas, quatro a mais que o necessário. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) também assinaram a CPI.

Randolfe disse que há fatos que precisam ser esclarecidos, como, o motivo de não terem apreendido o celular do ex-ministro Milton Ribeiro. 

"Não há dúvida de que se instalou uma quadrilha no MEC. Os indícios são fortes que os esquemas dessa quadrilha chegam ao Palácio do Planalto. O medo que tem Jair Bolsonaro das declarações de Milton Ribeiro, Gilmar e Arilton, dão conta, inequivocadamente, de que existe indícios de que esse esquema de corrupção tem tentáculos no Palácio do Planalto", afirma.

Oposição protocola pedido no Senado para abrir CPI do MEC

As investigações devem começar em Agosto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse a líderes que deve instalar a Comissão se os pré-requisitos forem cumpridos, que são: fato determinante, mínimo de assinaturas e verba para custeio. 

Mas a base do governo já se movimenta e os senadores Carlos Portinho, Eduardo Girão e Plínio Valério protocolaram um requerimento para que Pacheco obedeça a ordem cronológica de pedidos de CPI. Há três pedidos antes dessa, como, a que pretende investigar as obras inacabadas do MEC na gestão petista.

Para o início dos trabalhos, Pacheco precisa ler o requerimento em plenário e esperar a indicação dos líderes partidários de membros para a composição da comissão.

Marcelo Castro, até semana passada, era resistente à criação de uma comissão para investigar os possíveis casos de corrupção envolvendo o Ministério da Educação em ano de eleição. Isso porque, para ele, outros orgãos já estavam investigando o caso, como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.

Até então, o áudio da escuta telefônica do ex-ministro Milton Ribeiro não havia sido divulgado. Na conversa, Ribeiro diz a um parente que Bolsonaro o havia avisado da operação da Polícia Federal. Isso ocorreu no dia 9 de junho, no mesmo dia em que Bolsonaro estava nos EUA com o ministro da Justiça  Anderson Torres, responsável pela PF.

"A minha decisão de assinar eu tenho desde o primeiro dia. Só não queria assinar sem antes ouvir as pessoas. Vai que elas tivessem informações cabais e definitivas e obviamente não haveria necessidade. Então não queria fazer um pré-julgamento. Também quis como presidente da Comissão de Educação manter essa neutralidade", afirma Castro.

Ele não descarta a possibilidade de participar da CPI, desde que não seja nem presidente nem relator, pois lembrou das outras árduas missões de dirigir as eleições no Piauí pelo MDB, como presidente estadual da sigla, e fazer a relatoria do orçamento-geral da União.

RELEMBRE O CASO 

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso nesta quarta-feira (22), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que preside a Comissão de Educação (CE) no Senado, em entrevista exclusiva ao blog disse no dia que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) precisa passar por mudanças e que durante as sessões da CE com prefeitos assediados pelos pastores lobistas ficou comprovada a influência deles na pasta autorizada por Ribeiro. 

"Defendo que FNDE volte a ser quem sempre foi. Um orgão fundado na década de 70 que tem uma longa história de bons serviços prestados ao Brasil e não uma história de corrupção e de enganar os prefeitos". O parlamentar também lamentou "tanta corrupção em um orgão tão importante, como o Ministério da Educação e o FNDE".

Quando foi questionado sobre CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o escândalo de corrupção no MEC. Ele disse que a Polícia Federal já está no caso. 

Senador Marcelo Castro 

"Nós não vamos comemorar aqui prisão de ninguém, mas a Polícia Federal e a Justiça estão fazendo aquilo que precisa ser feito. Outra providência que precisa ser tomada, o FNDE continua praticando irregularidades, que é fazendo empenhos parciais [para obras]. Isso é uma molecagem, isso é uma desorganização, isso é um desgoverno. Não pode ser assim. É um caos completo da administração pública", dispara. 

O senador diz esperar uma ação do atual ministro da pasta. "É preciso que  o Ministério da Educação, agora com o novo ministro, o Victor Godoy, tome essas providências, porque o FNDE continua com essa prática deletéria aos interesses públicos".

MAIS DENÚNCIAS

Castro relembra que outras irregularidades pairam sobe o FNDE, que anuncia obras sem orçamento necessário em caixa. Atualmente, no país, são mais de 3.600 obras paradas.

"O FNDE vai fazer uma obra, um colégio de R$ 8 milhões e empenha R$ 200 mil. Empenha R$ 30 mil. Eu posso citar aqui casos concretos, como o de Riacho Frio, aí do município do Piauí e como o caso de Porto Seguro. Quando foi empenha apenas R$ 30 mil para fazer uma obra de R$ 8 milhões. Tem um caso gravíssimo no Paraná numa creche de R$ 3,2 milhões, foram empenhados apenas R$ 5 mil. Isso nunca existiu. Isso é um descalabro completo da administração pública", explica.

ORÇAMENTO DO FNDE: ALTO, MAS INCOMPATÍVEL

Em 2021, o MEC teve um orçamento de R$ 110 milhões e fez convênio para obras de R$ 6,7 bilhões. "R$ 110 milhões pariram R$ 6,7 bilhões. São recursos tão ínfimos que eu tenho dito né, Graças a Deus as obras não vão nem começar", ironiza. 

De acordo com Castro, a estratégia faz parte de uma "politicagem" para enganar prefeitos.

"Porque o FNDE já tem 3.665 obras inacabadas no Brasil com 2 mil convênios que eles fizeram no ano passado com esses empenhos simbólicos, se as obras fossem começar nós teríamos mais de 5 mil obras inacabadas, mas os recursos são tão ínfimos, tão irrisórios que evidentemente os prefeitos só estão sendo enganados, porque nenhuma obra dessa vai sair do papel e da promessa de político que quer fazer politicagem em hora dessas com recursos que deveriam ser sagrados, que são os recursos da educação". 

FNDE NAS MÃOS DO CENTRÃO

O orgão é presidido por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do senador e presidente licenciado do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), que agora está como ministro-chefe da Casa Civil.

O PP faz parte do Centrão, bloco de apoio politico de Bolsonaro no Congresso. A aproximação começou em 2020, quando o presidente se viu ameaçado por pedidos de impeachment. Neste mesmo ano, políticos ligados aos partidos desta base começaram a indicar nomes para cargos de alto escalão do governo federal. Marcelo da Ponte assumiu o cargo em junho de 2020.

EX-MINISTRO E PASTORES ALVOS DE INVESTIGAÇÃO

Milton Ribeiro é investigado pela PF por suposto esquema de corrupção no MEC. Ele teria facilitado a liberação de verbas para prefeitos indicados pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargos na pasta, mas seriam próximos a Bolsonaro. Em um áudio vazado, Ribeiro chegou a falar que o pedido foi do próprio presidente, mas depois negou qualquer direcionamento do chefe do Executivo.

Cinco mandados de prisão, incluindo os dos pastores, e 13 [mandados] de busca e apreensão foram cumpridos pela PF hoje, que usou documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União para o inquérito.

Saiba abaixo quais senadores assinaram o pedido de criação da CPI:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — autor;

Paulo Paim (PT-RS);

Humberto Costa (PT-PE);

Fabiano Contarato (PT-ES);

Jorge Kajuru (Pode-GO);

Zenaide Maia (Pros-RN);

Paulo Rocha (PT-PA);

Omar Aziz (PSD-AM);

Rogério Carvalho (PT-SE);

Reguffe (União Brasil-DF);

Leila Barros (PDT-DF);

Jean Paul Prates (PT-RN);

Jaques Wagner (PT-BA);

Eliziane Gama (Cidadania-MA);

Mara Gabrilli (PSDB-SP);

Nilda Gondim (MDB-PB);

Veneziano Vital do Rego (MDB-PB);

José Serra (PSDB-SP);

Eduardo Braga (MDB-AM);

Tasso Jereissati (PSDB-CE);

Cid Gomes (PDT-CE);

Alessandro Vieira (PSDB-SE);

Dario Berger (PSDB-SC);

Simone Tebet (MDB-MS);

Soraya Thronicke (União Brasil-MS);

Rafael Tenório (MDB-AL);

Izalci Lucas (PSDB-DF);

Giordano (MDB-SP);

Marcelo Castro (MDB-PI);

Confúcio Moura (MDB-RO).