Marcelo Castro diz que PEC da Transição é salvação nacional para orçamento

Por Rany Veloso

A proposta entregue nesta quarta-feira (17) à noite pela equipe de transição de Lula, representada por Geraldo Alckmin e Wellington Dias, para Marcelo Castro e Arthur Lira prevê um furo no teto de gastos de R$ 198 bilhões. Destes, R$ 175 bancariam o Bolsa Família e R$ 23 bilhões seriam de possíveis arrecadações extras para investimentos em obras e outras áreas.

Castro, o relator-geral do orçamento, disse que o consenso será o mais difícil da PEC, mas logo após fez o compromisso de ser o primeiro a assinar, ou seja, o autor da proposta. Marcelo Castro defende que essa é a saída para recompor o orçamento do ano que vem e afirmou que esta será "uma medida de salvação nacional".

"O que estamos fazendo aqui do ponto de vista prático é tomando uma medida de salvação nacional. Esse orçamento que está aqui, se nós não aprovarmos essa PEC, não estou fazendo teorismo, nós não temos como fechar o orçamento. O orçamento que está aqui tem furos de ponta a ponta ", ressalta.

OS VALORES PARA CADA ÁREA SERÃO DETALHADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 

Os R$ 105 bilhões que já estão reservados no projeto de lei orçamentário enviado pelo governo Bolsonaro para 2023 para o até então Auxílio Brasil serão remanejados para as áreas que estão sem recursos, como o Farmácia Popular, merenda escolar, Casa Verde e Amarela (que voltará a ser chamado de Minha Casa Minha Vida), entre outros que serão especificados no parecer do orçamento que será apresentado por Marcelo Castro no início de dezembro.

"Quem vai abrir espaço para isso aí é a PEC. Vejo necessidade dessa PEC não só do ponto de vista social, mas também do ponto de vista de investimento para o país para gerar emprego, renda e impulsionar a economia", finaliza o senador piauiense.

PREVISÃO DE VOTAÇÃO  

A ideia é aprovar a PEC antes do fim de novembro no Senado para que possa ser votada na Câmara o quanto antes. 

"O mais difícil aqui no Senado não é a tramitação, é a gente chegar no entendimento de qual seria o texto mais adequado", aposta Castro ao cogitar a possibilidade da PEC ser votada na CCJ e no plenário do Senado no mesmo dia.  

Na minuta (sugestão de texto da transição), as doações às universidades federais e as despesas com projetos socioambientais, ficaram também fora da regra fiscal fora do teto de gastos. Isso porque já há uma PEC que tem como relatora a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) tramitando no Congresso em fase adiantada. E o novo texto seria apensado à proposta. 

ALCKMIN NEGA QUE SEJA "CHEQUE EM BRANCO"

O coordenador da Transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, diz que não tem cheque em branco, como os líderes do atual governo vem denunciando. "A PEC dá o princípio, que é o princípio do cuidado com a criança e da erradicação da pobreza extrema, que é o Bolsa Família e a LOA vai detalhar. O Congresso que vai detalhar, vai dizer: olha vou ter tantos milhões para a Farmácia Popular, vou ter tantos milhões para tal. Não tem nada do cheque em branco".