Por Rany Veloso
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), quer apresentar o parecer do Projeto de Resolução com novas regras para as emendas do Orçamento, nesta sexta-feira (26), quando deve ser realizada sessão do Congresso Nacional para apreciar a matéria.
Castro pretende cumprir à risca a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as emendas de relator até que o Congresso reveja as regras, sobretudo de transparência, dessa modalidade de despesa.
O senador defende a existência das emendas, desde que tenha um limite de valores e seja especificada a quantia, o nome do parlamentar e para onde ele está destinando.
"Não se pode demonizar as emendas de relator, que sempre existiram e continuarão existindo, na minha percepção. O problema está na quantidade, um excesso que precisa ser corrigido. Eu defendo que seja estipulado um limite para esses recursos e que sejam fortalecidas as emendas de bancada e de comissões, analisadas por parlamentares que possuem amplo conhecimento sobre os temas específicos e as demandas prioritárias de seus estados".
O prazo para essa definição está no limite, pois as novas regras irão valer para o Orçamento de 2022 e para normalizar as emendas de 2021 que já foram previstas, executadas e estão suspensas.
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