Marcelo Castro rebate às críticas às mudanças do orçamento secreto

Por Rany Veloso

Se na Câmara, o texto do relator Marcelo Castro (MDB-PI) teve apoio da grande maioria dos deputados para as mudanças nas regras das emendas parlamentares, no Senado o projeto de resolução passou com uma margem apertada, foram 34 votos favoráveis e 32 contrários. O senador comemora a vitória e critica o alto valor da emenda do relator-geral, por isso que sugeriu uma trava para limitar a quantia no seu parecer, que para ele ainda não foi suficiente, mas era o viável politicamente para que o texto fosse aprovado. Para 2022, a previsão era de R$ 30 milhões nas mãos de um único parlamentar, o relator.

"Nós conseguimos uma vitória extraordinária. Um passo muito importante no sentido da moralização do orçamento público da execução das emendas de relator-geral. Nós colocamos um limite elevado, que eu sou contra esse limite, mas pelo menos é um parâmetro, quer dizer, daqui desse teto não passa. Porque o lugar próprio da gente definir o valor dessas emendas de relator é na comissão de orçamento", explicou.

Sobre as críticas de falta de descumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar transparência nas emendas de 2020 e de 2021, executadas até agora, chamadas de orçamento secreto, isso porque não era divulgado o nome do parlamentar que indicou o recurso público, Marcelo Castro rebate que isso não compete a ele e sim às mesas-diretoras da Câmara e Senado no Ato Normativo do Congresso.

"Agora, o passado cabe à mesa do Senado e à mesa da Câmara dizer como é que foi feito isso. Quem foi que indicou? Porque indicou. O que é que as mesas do Senado e da Câmara disseram que não dá para recuperar esses dados. Se dá ou se não dá foi a decisão deles. Isso não tem nada a ver, nada a ver com o que eu relatei. Eu relatei as normas daqui para frente", dispara Castro.

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