Por Rany Veloso
Após reunião remota de líderes do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (19), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator-geral do orçamento 2023, vai apresentar uma emenda constitucional para que tanto o acréscimo do Auxílio Brasil quanto o do pagamento do piso da enfermagem possam ser pagos. A solução estaria fora do teto de gastos.
"Não há outra maneira para cumprir essa promessa [de pagar Auxílio Brasil de R$ 600] a não ser excepcionalizando o teto de gastos. (...) Para fazer isso precisamos apresentar uma PEC. Já que vamos fazer a PEC para isso daí, nós levaríamos em conta esse recursos para a enfermagem", defende o senador.
Na reunião de hoje, mais de seis projetos de lei que tratam sobre remanejamento e repatriação de recursos para combate à Covid e orçamento de guerra foram colocados como possibilidades, mas o relator defende uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Marcelo Castro desembarca nesta terça (20) em Brasília para se encontrar pessoalmente com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutir as questões orçamentárias que envolvem o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. A reunião será às 11 horas no Palácio do Planalto.
IMPASSE
O pagamento do piso está suspenso desde a decisão em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 15 após ação da Confederação Nacional de Saúde argumentar que o sistema de Saúde poderia quebrar por falta de recursos.
A entidade que representa os hospitais alega um alto impacto financeiro ao ponto de demitir 80 mil profissionais e fechar 20 mil leitos.
O valor do piso é de R$ 4.750,00 e foi aprovado no Congresso Nacional em um projeto de lei e PEC. Bolsonaro sancionou a lei no dia 4 de agosto.
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