Por Rany Veloso
Está marcado para esta quarta-feira (24) às 14 horas, a apresentação do plano de trabalho do grupo que atualizará as normas eleitorais brasileiras. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, quando estão previstas 25 audiências públicas, duas por semana. o grupo quer ouvir especialistas e entidades que atuam na área para a elaboração do relatório. Dentre os temas que serão discutidos estão coeficiente eleitora e cláusula de desempenho, financimento eleitoral incluindo caixa 2, propaganda e crimes eleitorais, além de unificar os entendimentos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Margarete Coelho (PP-PI) terá que aprofundar as discussões e compilar tudo na primeira versão de seu relatório em maio. Se tudo correr como previsto, o novo Código Eleitoral será encaminhado pelo grupo ao Plenário da Câmara já no mês de junho.
A deputada é especialista na área eleitoral, e conduziu o Grupo de Trabalho do Pacote Anticrime (2019/2020).
PROJETO SOBRE IMUNIDADE PARLAMENTAR
Coelho também está cotada para ser relatora de um grupo de trabalho que consolidará várias sugestões em um projeto de lei ou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a imunidade parlamentar, para que sejam determinadas as ocasiões em que um deputado pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. A discussão veio a tona depois da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter gravado vídeo ofensivo aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em rede social, Margarete Coelho sugeriu a revisão do artigo 53 da Constituição.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link