Por Rany Veloso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, nesta terça-feira (27), de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas Eleições Municipais de 2024. A corte aprovou 12 resoluções, relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, com as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. O presidente Alexandre de Moraes disse que agora que os juízes eleitorais podem combater as fake news e "discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.
Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial.
São elas: proibiu as deepfakes; fixou obrigação de aviso sobre uso de IA na propaganda eleitoral; restringiu o emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa), bem como responsabilizou as big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, antidemocrático, racista, homofóbico, de ideologia nazista e fascista.
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