Petróleo: Piauí deixa de arrecadar R$ 4 bilhões e Júlio César pressiona STF

Por Rany Veloso

Nesta semana, fez 10 anos que a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Lei do Petróleo (12.734/2012), a qual prevê a distribuição dos royalties sobre a exploração do mesmo no Brasil entre todos os 27 entes da federação. O Piauí deixou de arrecadar de 2013 a 2022 cerca de R$ 4 bilhões, só no ano passado foi R$ 1 bilhão.

Em entrevista ao blog, o deputado federal Júlio César (PSD-PI) falou em pressionar o STF para que julgue a ação em plenário. A expectativa é de que seja julgada entre os próximos dois meses. Se a liminar for derrubada, o Piauí pode receber até R$ 800 milhões neste ano.

"Nunca julgaram o mérito e nós estamos agora pressionando para que o mérito seja julgado. Pelas novas normas do Supremo terá que ser julgado até abril, até maio, e com isso nós vamos restabelecer aqueles direitos dos estados e municípios têm na divisão do bolo dos royalties", destacou.

O deputado acredita que a liminar será derrubada por ser um tema constitucional. "A plataforma continental, de onde se extrai o petróleo, pertence à União, logo pertence a todos os entes federados. A lei do petróleo distribui os royalties para os estados que detém a jazida mineral do oceano atlântico", explicou.

A lei foi à sanção após ser aprovada pelo Congresso, ainda em 2022, e logo em seguida um dos estados produtores do petróleo, o Rio de Janeiro, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF para suspender os efeitos desta lei.

"Nós apresentamos o projeto, nós brigamos, fizemos isso com outros deputados e senadores. Os projetos foram aprovados tanto na Câmara quanto no Senado mudando o critério e o critério como pertence à União, que seja distribuído a todos os entes federados, União, estados e municípios", defendeu o deputado.

ESTADOS NÃO TÊM EXPECTATIVA DE RECEBER O RETROATIVO 

Para que não haja resistência, um acordo está sendo costurado com os prefeitos e governadores, para que renunciem os valores que eles deixaram de receber e considerem apenas a partir deste ano.