PGR pede ao STF a suspensão do inquérito das fake news

Por Rany Veloso

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito 4.781, que apura fake news, ofensas e ameaças contra integrantes do Tribunal, até que o Plenário estabeleça referências para a realização das investigações.

A manifestação de Aras veio a público após ser provocado pelo partido Rede Sustentabilidade, que a inconstitucionalidade do inquérito, entre outros motivos, por ter sido aberto pelo próprio STF, sem a participação do Ministério Público. 

Agora, o ministro Edson Fachin, relator de outras ações que alegam inconstitucionalidade sobre o inquérito das fake news vai analisar o pedido.

Augusto Aras já havia se manifestado pela constitucionalidade da investigação, desde que com algumas limitações apontadas em parecer de mérito, como, estar ligado à garantia da segurança dos integrantes do Tribunal e contar com a participação do Ministério Público.

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou Aras, em referência às diligências determinadas pelo relator do inquérito das fake news, ministro Alexandre de Moraes.