PI pode perder R$ 700 MI neste ano se projeto for aprovado, diz secretário

Por Rany Veloso

Os governadores ainda não estão contentes com o parecer apresentado hoje pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), no Senado, sobre Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que apresentou duas formas de compensação para a perda de arrecadação do ICMS (imposto estadual de mercadorias e serviços) sobre os combustíveis, mas ainda são obscuras para a prática.

De qualquer forma, a perda estimada para o Piauí, de acordo com o secretário de Fazenda, Antônio Luiz Santos, é de R$ 700 milhões neste segundo semestre. Por ano, seria cerca de R$ 1,5 bilhão. Sendo que 25% é repassado aos municípios e outra parte à Saúde e Educação.

"Haverá como compensar ainda em 2022, abatendo a perda realizada, ou parte dela, dependendo do tamanho, das dívidas que temos com bancos e que tiveram aval da União. O problema vai para 2023", explica o secretário de Fazenda do Piauí, Antônio Luiz Santos, que está acompanhando as tentativas de negociação. 

Uma das justificativas usadas pelo relator sobre a diminuição da alíquota para 17% é que os estados estão com dinheiro em caixa que foram repassados pela união durante a pandemia e podem dar sua contribuição para o abatimento dos preços dos combustíveis que chegam aos postos para o consumidor. Mas o secretário discorda do argumento e diz que todos os recursos já estão comprometidos. VEJA NO VÍDEO ABAIXO:

De acordo com o secretário de Fazenda do Piauí, Antônio Luiz Santos, o problema dos aumentos seguidos não é o imposto estadual, isso porque o valor do ICMS que incide sobre o diesel é o mesmo do ano passado no estado e mesmo assim o preço vem aumentando.

COMPENSAÇÕES AOS ESTADOS

De acordo com o PLP 18, quando os estados atingirem 5% de perda da arrecadação do ICMS sobre os bens e serviços essenciais (combustíveis, energia, transportes e telecomunicações) serão recompensados pelo governo federal nas seguintes condições: quem tiver dívida com a União poderá abater no valor e os que não tiverem, que é o caso de 5 estados incluindo o Piauí, receberá valores do tributo federal sobre a exploração de minérios, o Cfem, mas isso só para 2023. Para este ano, esses estados terão prioridade para empréstimos com aval do governo.  

ENTENDA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 18 DE 2022

O principal objetivo é classificar os combustíveis, energia, transportes e telecomunicações como bens essenciais, sendo assim, os mesmos só podem ter alíquota máxima de ICMS de 17% a 18%.

A questão é que o ICMS é a principal fonte de receita dos estados e muitos praticam hoje alíquotas superiores, como no Piauí, que é de cerca de 30%.

RESISTÊNCIA DOS GOVERNADORES

Boa parte dos governadores entende que esse movimento vai ter pouco efeito nas bombas, ou seja, o consumidor não vai sentir diferença no preço. Portanto, para eles, a principal motivação é política. Bolsonaro está desgastado com a inflação, isso pode refletir nas eleições deste ano, e quer repassar o ônus aos governadores.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) acredita que PLP será aprovado, mas não concorda com a motivação política por trás da discussão. "Precisamos aprovar de uma maneira que não inviabilize os estados e os municípios brasileiros, porque tem muita gente aí sem nenhuma preocupação com a saúde financeira dos estados. 'Ah! Governador do estado tal é meu adversário então eu vou votar a favor para baixar o ICMS'", dá o exemplo.

ESPERANÇA DE CONCILIAÇÃO

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, após se reunir com os secretários de Fazenda nesta quinta-feira (09), disse que iria levar a proposta de modulação do ICMS dos combustíveis ao Congresso e à União. Os estados querem um período de transição para não cair de paraquedas na nova alíquota.