Por Rany Veloso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou nesta terça-feira (23) um projeto de lei sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra Covid-19 e sobre a aquisição e comercialização de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
O projeto prevê que empresas podem comprar vacinas desde que sejam para doar ao SUS, o que sobrar poderá ser usado pela mesma, após a vacinação dos grupos prioritários, para vacinar seus funcionários ou venda.
O outro ponto é que União, estados e municípios deverão dividir responsabilidades sobre possíveis efeitos colaterais da vacina, podendo comprar seguros privados no Brasil e no exterior.
No 69 países que negociam a vacina, apenas Brasil, Argentina e Venezuela resistem a essa cláusula proposta pela empresa.
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