Por Rany Veloso
A Câmara dos Deputados deve votar na sessão de hoje, marcada para 11h, o Projeto de Lei (PL) 1985/19, que torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs). A autora do projeto é a deputada Margarete Coelho (PP/PI), ela argumenta que a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade, intercorrência ou admissão de paciente crítico compromete a qualidade da assistência prestada.
Outra deputada piauiense, Rejane Dias (PT/PI), também está articulando para que o PL seja votado. O projeto seria votado, inicialmente, ontem.
Atualmente, de acordo com a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as unidades de tratamento intensivo (UTIs) devem dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, totalizando 18 horas.
Além desse projeto, está previsto também para votação:
- MPV 932/2020 (Alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos)
- MPV 933/2020 (Suspensão do ajuste anual de preços de medicamentos)
- PL 1552/2020 (Proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública)
- MPV 927/2020 (Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus)
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