Rafael Fonteles no Senado apoia relatório da Reforma Tributária

Por Rany Veloso

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, esteve nesta terça (05) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, no Congresso Nacional para declarar apoio ao parecer da Reforma Tributária, apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A expectativa é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada ainda neste ano, apesar do pouco tempo para debate diante da complexidade do tema. São quatro os projetos que tramitam no Legislativo para conseguir chegar à simplificação de impostos e só daqui a 7 anos é que na prática apresentará mudanças na arrecadação.

Fonteles, apesar de ter criticado outras propostas de Reforma Tributária, diz que essa essa apresentada por Roberto Rocha é a que mais se aproxima da proposta original do Comsefaz. "Todos os estados apoiando essa Reforma Tributária ampla, é claro que houve negociação para o apoio dos dos municípios e do Governo Federal. Mas o objetivo principal de unificar toda a base de consumo, de ter o princípio destino, de ter uma transição, ainda que seja no IVA dual contemplou os interesses dos estados. Portanto o Comsefaz apoia esse projeto, é claro que agora vai ser a fase de olhar em detalhes o texto para também sugerir pequenas alterações, mas nos sentimos contemplados. Essa sim é uma Reforma Tributária que simplifica o sistema, que dá segurança jurídica que possibilita o crescimento do país exatamente porque torna o investimento algo mais seguro para o investidor, tanto interno quanto externo e a nossa defesa vai ser que esse projeto seja aprovado ainda esse ano pelo menos no Senado Federal".