Por Rany Veloso
Com 75 votos a favor, o Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória (MP) 909, que acaba com o Fundo de Reserva Monetária (FRM) do Banco Central e transfere o valor de 8,6 bilhões para estados e municípios usarem no combate à pandemia.
A divisão do montante será da seguinte forma: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.
O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade. O dinheiro só será liberado se os entes apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.
A Câmara havia aprovado a MP ontem e o Senado tinha até o dia 18 para aprovar a medida, senão perderia sua validade.
O fundo foi criado em 1966 e parte da arrecadação vinha do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou uma solução definitiva para as verbas.
Inicialmente o dinheiro do FRM, de acordo com a MP seria para pagamento da dívida pública federal, mas diante da pandemia os parlamentares alteraram o texto.
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