Senado aprova novas regras para o Código de Trânsito Brasileiro

Por Rany Veloso

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (03), o relatório do senador Ciro Nogueira (Progressistas) do projeto (PL 3267/2020) que atualiza uma série de regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O relatório do senador manteve os pontos principais do texto aprovado na Câmara dos Deputados em junho.

Entre os itens centrais do projeto estão a ampliação da validade da CNH de 5 para 10 anos, no caso dos motoristas com menos de 50 anos de idade, o uso obrigatório da cadeirinha para crianças de 10 anos de idade, a regulamentação dos chamados “corredores” de motos e o aumento do número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação.

Além de emendas de redação com o objetivo de aperfeiçoar o texto do projeto, Ciro incluiu no relatório a emenda do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que configura como infração grave o ato de transportar ou manter bebidas alcoólicas abertas com o veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro. Também foi realizado ajuste no texto para garantir que a penalidade de advertência por escrito em substituição à multa nos casos de infrações de natureza leve ou média só possa ser utilizada uma vez a cada 12 meses.

O senador acatou ainda a emenda de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a qual impede que a prisão possa ser substituída por penas alternativas nos casos de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Ciro Nogueira afirmou que a proposta aprovada moderniza o CTB ao agilizar processos burocráticos e melhorar a vida dos motoristas, sejam os que utilizam dos seus veículos como meio de transporte, sejam profissionais, assim como de pedestres, motociclistas e ciclistas. “Ao longo dos anos, o trânsito mudou, as pessoas mudaram, a tecnologia se transformou e é necessário que a legislação acompanhe essas mudanças”, argumentou.

O projeto será novamente analisado pela Câmara dos Deputados.

Confira as principais mudanças do projeto:

Renovação da CNH

A cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos

A cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos

A cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos

Transporte de Crianças

Crianças até 10 anos e que não tenham atingido 1,45m de altura devem se sentar no banco traseiro e usar cadeirinhas adequadas à sua faixa etária, peso e altura.

A idade mínima para transportar crianças na garupa das motocicletas é de 10 anos de idade.

Resoluções do Contran

As propostas de normas terão de ser submetidas a consulta pública prévia por meio da internet. Em caso de urgência e relevante interesse público, o Contran poderá editar medida válida por até 90 dias.

Limite de Pontos para Suspensão do direito de dirigir

40 pontos caso não tenha cometido nenhuma infração gravíssima;

30 pontos caso tenha cometido apenas 1 infração gravíssima;

20 pontos caso tenha 2 ou mais infrações gravíssimas.

Nos casos dos condutores profissionais (categorias C, D e E): 40 pontos sempre, independentemente da natureza das infrações cometidas.

Cadastro Positivo de Condutores

O novo CTB cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), a partir do qual será possível realizar discriminação positiva em relação aos bons condutores.

Escolas Públicas de Trânsito para Crianças

Estados e municípios ficam obrigados a criarem Escolas Públicas de Trânsito destinadas a educar crianças e adolescente para um trânsito seguro e mostrar a importância do respeito as normas de trânsito aos futuros condutores.

Emissão de Documentos

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do licenciamento (DUT), poderá ser em meio físico ou digital, a escolha é do proprietário do veículo.

Ciclistas

Fica proibido parar o carro sobre ciclovia ou ciclofaixa, com pena de multa.

Torna infração gravíssima quem não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas.

Farol Baixo

O uso será obrigatório nas rodovias de pista simples.

Luz de Rodagem Diurna (DRL) passa a ser obrigatória nos veículos novos. Elas têm a função de deixar o carro visível durante o dia e é acionada automaticamente assim que o carro é ligado.

Transporte de bebidas com o veículo em movimento

Manter bebidas abertas com teor alcoólico superior a 0,5 ºGL com o veículo em movimento será considerado infração grave, exceto quando no porta-malas ou bagageiro.