Por Rany Veloso
O senador Alessandro Vieira (Cidadania - SE) protocolou, nesse sábado (10), um pedido à Secretaria-Geral da Mesa do Senado para ampliar o escopo da Comissão Paralmentar de Inquérito (CPI) da Covid. A intenção é incluir no âmbito de investigações da Comissão os atos praticados por agentes políticos e administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão de recursos públicos federais destinados a custear as políticas sanitárias de combate à pandemia. Inicialmente o fato investigado seria apenas as supostas omissões do governo federal em relação à pandemia, em especial no Amazonas.
Para Alessandro, “assim como as competências, as responsabilidades são também distribuídas. Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da Pandemia do Covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, explica.
Bolsonaro reagiu à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a instalação da CPI da Covid, insinuou que será criada para atingí-lo em um esquema com a esquerda e questionou porque governadores e prefeitos não seriam investigados também. Barroso respondeu os ataques do presidente dizendo que seguiu a constituição, consultou todos os ministros antes e não pretende mudar. Governadores e líderes de partidos da oposição do Congresso enviaram nota repudiando a reação de Bolsonaro.
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Para tentar se livrar das investigações, o governo federal aposta em três estratégias: retirar assinaturas de no mínimo 6 senadores; atrasar a indicação dos líderes a respeito dos integrantes e levar a análise ao plenário da corte. E já com êxito nessa última opção (veja abaixo).
RITO DA CPI DA COVID NO SENADO COMEÇA NA TERÇA E JULGAMENTO NO STF É ADIANTADO
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, informou após reunião com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que vai ler em plenário o requerimento para a instalação da Comissão na próxima terça-feira (13), um dia antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que inicialmente estava marcado para o dia 16 no plenário virtual, mas após conversas entre os ministros da Corte, e considerando a urgência e a relevância da matéria, eles decidiram antecipar o julgamento. Depois da leitura, os líderes dos partidos devem indicar os integrantes da CPI.
No STF, o processo a ser julgado, MS 37760, é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Será o primeiro item da pauta e, em seguida, o STF começará a julgar os agravos do caso Lula, de relatoria do ministro Edson Fachin. Na última quinta, Barroso determinou em liminar a instalação de CPI no Senado.
SOBRE A CPI DA COVID
O pedido para a CPI da Covid foi protocolado no Seando por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no dia 15 de janeiro com cinco assinaturas a mais que o necessário (no mínimo um terço dos senadores, ou seja, 27), mas o presidente Pacheco insistia que não havia necessidade no momento. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Kajuru (Cidadania-GO) entraram com um mandado de segurança no STF que concedeu uma liminar favorável nesta quinta-feira.
A CPI tem como fato determinado para as investigações as ações e omisões do governo federal no enfretamento à pandemia da Covid-19 no Brasil e principalmente em relação ao agravamento da crise no Amazonas com a falta de oxigênio para os pacientes internados.
O prazo para os trabalhos é de 90 dias, inicialmente, e pode ser prorrogado. Nesse período, os 11 titulares poderão determinar diligências, ouvir indiciados e testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, solicitar documentos e até quebrar sigilos bancário, telefônico e fiscal.
Ao fim a conclusão será apresentada ao Ministério Público que decide se apresenta a denúncia ou se arquiva.
VEJA QUAIS SENADORES ASSINARAM PARA A CRIAÇÃO DA CPI DA COVID
Assinaturas Virtuais
1. Randolfe Rodrigues
2. Jean Paul Prates RQS 11/2021
3. Alessandro Vieira RQS 12/2021
4. Jorge Kajuru RQS 13/2021
5. Fabiano Contarato RQS 14/2021
6. Alvaro Dias RQS 17/2021
7. Mara Gabrilli RQS 18/2021
8. Plínio Valério RQS 19/2021
9. Reguffe RQS 21/2021
10. Leila Barros RQS 24/2021
11. Humberto Costa RQS 25/2021
12. Cid Gomes RQS 35/2021
13. Eliziane Gama RQS 36/2021
Major Olimpio RQS 47/2021 (falecido)
14. Omar Aziz RQS 48/2021
15. Paulo Paim RQS 49/2021
16. Rose de Freitas RQS 51/2021
17. José Serra RQS 56/2021
18. Weverton RQS 61/2021
19. Simone Tebet RQS 66/2021
20. Tasso Jereissati RQS 77/2021
21. Oriovisto Guimarães RQS 609/2021
22. Jarbas Vasconcelos RQS 1047/2021
Assinaturas FÍSICAS
23. Rogério Carvalho
24. Otto Alencar
25. Renan Calheiros
26. Eduardo Braga
27. Rodrigo Cunha
28. Lasier Martins
29. Zenaide Maia
30. Paulo Rocha
31. Styvenson Valentim
32. Acir Gurgacz
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