Senadores cobram de Maia votação da PEC do foro privilegiado

Por Rany Veloso

Será entregue daqui a pouco, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um ofício assinado por 26 senadores, solicitando que seja incluída na Ordem do Dia, o mais breve possível, a PEC do Foro Privilegiado. O senador Randolfe foi o relator da Proposta de autoria do senador Álvaro Dias.

O combate à impunidade passa necessariamente pela extinção do famigerado foro privilegiado, por isso nada justifica a demora na votação da PEC 10/2013, aprovada no Senado Federal ainda em 2017 e até agora não apreciada pela Câmara dos Deputados. Embora tenha sido aprovada nas comissões responsáveis por discuti-la, a matéria não foi enviada ao plenário para votação.

Pelo novo texto, somente presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fariam jus ao foro privilegiado, que seria extinto para parlamentares, ministros, governadores e outras autoridades. A estimativa é que cerca de 50 mil cargos públicos hoje alcançados pelo "foro por prerrogativa de função" percam a regalia, inexplicável do ponto de vista republicano.

"O caso da deputada federal Flordelis é exemplar. Embora apontada pelas investigações policiais como participante no assassinato do marido, não pode ser detida em função do foro privilegiado. A proposta de emenda à constituição que acaba com ele está pronta. Basta colocar em votação. O que estamos esperando?", questionou o senador Randolfe Rodrigues.