STF retoma julgamento: direitos políticos de Lula estão em jogo

Por Rany Veloso

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira (15) o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. São elas a do Triplex de Guarujá, Sítio de Atibaia e mais duas referentes ao terreno e doações do Insituto Lula. Ontem, os ministros decidiram com o placar de 9 a 2 que o caso deveria ser analisado em plenário. Hoje, eles se debruçam se mantém ou derrubam a decisão do relator Edson Fachin, que entendeu no dia 08 de março que as condenações deveriam ser anuladas pelo fato da 13ª Vara Federal de Curitiba não ter competência para julgar o caso. No momento, Lula tem direitos politicos com base na lei da Ficha Limpa e portanto está elegível.

Os ministros já haviam entendimento de que a vara na época comandada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro só poderia julgar casos de corrupção envolvendo desvios na Petrobras e os processos de Lula dizem respeito a acusações que envolvem outras empresas, além da estatal de petróleo.

A corte começou analisando o recursos da Procuradoria Geral da República (PGR), que quer os processos restabelecidos na 13ª Vara, assim como as condenações de Lula.

A tendência é que a maioria dos ministros acompanhe o relator rejeitando o recurso da PGR. Nos bastidores, Fachin agiu dessa forma como tentativa de preservar o trabalho da Lava Jato. Isso porque com a liminar dele apenas a fase final (condenatória) estaria perdida e todos os atos processuais, a exemplo das provas, seriam enviadas para a Justiça Federal do Distrito Federal. Além de preservar a imagem de Sério Moro. Fachin havia determinado que com a anulação das condenações os 14 processos que questionam a conduta da Justiça Federal de Curitiba na operação, incluindo a suspeição de Moro, fossem eliminados, pois não teriam mais objeto.

A Suprema Corte também julgará o recurso da defesa do ex-presidente, que deseja a continuidade da suspeição de Moro sobre o caso do triplex do Guarujá, julgada um dia depois da decisão de Fachin pela segunda turma do STF, assim como as outras 13 ações.