Por Rany Veloso
O relator das ações, ministro Benjamim Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou abertura de processo para apurar omissões durante a gestão da pandemia. Ele afirmou que é possível identificar conduta omissiva dos gestores ao descumprir determinações anteriores. Foi também verificada uma mudança no plano de contingência da Covid para não responsabilizar o governo por falta de medicamentos.
Significa que Pazuello pode responder não pelo que fez e sim pelo o que não fez. O caso foi parar no TCU porque segundo a análise o país desperdiçou dinheiro público.
A possível abertura de processo ficou para daqui a 30 dias. Isso porque ministros próximos ao governo Bolsonaro, Augusto Nardes e Jorge Oliveira, pediram vistas, ou sejam mais tempo para estudar o caso.
Se comprovada conduta irregular, a pena para Pazuello é multa e proibição de assumir cargos no governo federal por até 8 anos.
O Ministério da Saúde informou que vai responder o TCU no prazo determinado.
Se relatório for aprovado pelo TCU poderá servir na CPI da COVID.
No Amazonas, a Justiça analisa o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que também apresentou denúncia contra o ministro da Saúde pela falta de oxigênio no estado.
Em todos os casos Pazuello será defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU) por serem atos relacionados quando era ministro, até porque eles responde pela gestão do governo.
A expectativa é que um dos primeiros atos da CPI seja a convocação dos ex-ministros da Saúde.
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