União pode ser condenada a pagar R$ 100 milhões pela atuação da PRF

Toma lá . . .

Após a votação expressiva do projeto que tributa os fundos exclusivos usados por super-ricos e de offshores - empresas de pessoas físicas sediadas no exterior –, o Planalto quer acelerar a tramitação de matérias prioritárias nos próximos dias. Depois de ceder ministérios e a Caixa para o Centrão, o Governo alcançou 323 votos a favor e 119 contrários ao projeto para elevar a arrecadação fiscal. O número tende a aumentar, na estimativa de articuladores da Presidência. Progressistas e Republicanos prometem entregar 90% dos votos das respectivas bancadas. Os líderes dos partidos da base anotaram, durante a reunião com o presidente Lula da Silva no Palácio, as duas matérias que estão no topo de prioridade para o Governo: a Medida Provisória que trata da regulamentação das subvenções estaduais na base de cálculo de impostos federais (MPV 1185/23) e o projeto que trata do novo ensino médio (PL 5230/23).

Incursões

A União pode ser condenada a pagar R$ 100 milhões pela atuação da Polícia Rodoviária Federal em incursões e operações policiais no Rio de Janeiro. A ação ajuizada pelo MP e pelas Defensorias Pública da União e do RJ sustenta que a atuação da corporação extrapola as atribuições e contribui para o aumento da violência e da letalidade das ações.

De pirro

Quem comemorou o posicionamento da Primeira Câmara TCE-RS contra a privatização da Corsan não levou em consideração que a decisão final será dada pelo plenário, que já se posicionou a favor da assinatura do contrato entre o governo do RS e a Aegea, por cinco votos a dois, com base em parecer que reitera a legalidade do processo. A área de atuação da Corsan compreende 317 municípios, onde vivem 6 milhões de gaúchos com um índice de cobertura de esgotamento sanitário de 20%; a média no Brasil é de 51,2%.

Granada

Em 2021, o ex-ministro Paulo Guedes disse que havia colocado a granada no bolso do “inimigo”, que eram os servidores públicos. O Governo Lula da Silva parece ter recebido a granada de volta. Sem previsão orçamentária de reajuste para 2024, diversas categorias do serviço público têm pressionado a ministra Esther Dweck. Sem resposta, os servidores podem promover paralisações - como ameaça a Polícia Federal – já a partir deste mês.

Veto

O presidente Lula da Silva contrariou posição do Ministério da Fazenda ao vetar, no chamado "Marco Legal das Garantias", o trecho que autorizava a tomada de veículos sem autorização da Justiça. Alegou que o trecho é inconstitucional e que poderia criar risco a direitos e garantias individuais. A medida era defendida principalmente pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

Trade

Uma articulação do vice-presidente do PT, deputado Washington Quaquá (PT-RJ), com o ministro do Turismo, Celso Sabino, vai levar para o Rio de Janeiro uma sucursal do escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT). A sede será na Candelária, no prédio da Fecomércio. O escritório vai fomentar o trade turístico e principalmente organizar a vinda dos líderes mundiais para a reunião do G20, no ano que vem.

ESPLANADEIRA

# Cuponomia oferece cashback de até 52% para compras online na pré-Black Friday, até o dia 24. # Seminário Jurídico de Seguros realiza sua 6ª edição dia 30, em Brasília. # Thomson Reuters: estudo revela que 47% dos departamentos tributários do mundo estão com recursos limitados. # Cristiana Castrucci relança obra "Você me viu por aí?" segunda (6), em SP. # Otaviano Costa e Flávia Alessandra são escolhidos para conselheiros consultivos do Instituto Superação: Formação pelo Esporte # Espaço da Família Ronald McDonald será reaberto no Hospital GRAAC, em São Paulo, hoje.