Comissão de Gestão proíbe novas contratações no Governo do Piauí

Em publicação no Diário Oficial da última segunda (29), a Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados divulgou a resolução que suspende novas contratações na Administração Pública Direta e Indireta, estabelecendo ainda medidas de contenção de despesas pelo Governo do Piauí. 

No documento, assinado pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, e pelo líder da Secretaria de Governo, Osmar Junior, dentre outras autoridades, aponta-se que medida abarca novas contratações que impliquem despesas relativas ao custeio e investimentos, inclusive por meio de aditamentos contratuais de aumento de valor, cujas dotações orçamentárias sejam custeadas com recursos do Tesouro Estadual.

Comissão conta com a participação de diversos gestores, incluindo o secretário Osmar Junior (Foto: Efrem Ribeiro)

Além disso, a resolução prevê exceções à suspensão, que abrangem os seguintes itens: 

- novas contratações que visem substituir contrato anteriormente em vigor, desde que não implique em aumento no valor da despesa; 

- processos referentes a prorrogação de vigência de contratos, desde que não impliquem em aumento do valor da despesa; 

- reajustes/ou repactuações de contratos já em vigor; 

- contratações a serem custeadas com recursos recebidos dos precatórios do FUNDEF; 

- prorrogação de prazo de execução de obras ou de entregas materiais já contratados pelo Estado; 

-as contratações custeadas exclusivamente com recursos de emendas parlamentares impositivas. 

Para embasar a decisão, a Comissão considerou a necessidade contínua de aplicação de uma gestão fiscal equilibrada, permitindo que o Estado cumpra seus compromissos de pagamentos. 

A resolução ainda suspende a cessão de servidor com ônus para o Governo do Estado. Não há um indicativo de até que período durará a medida.