Exclusivo Deputado quer regular concessão de bens da União às escolas de samba

O deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ) protocolou nesta terça-feira, 06 de junho, o Projeto de Lei nº de 2023, que visa alterar dispositivos legais e estabelecer as bases para concessões e permissões de uso de bens imóveis pertencentes à União por parte de agremiações carnavalescas, grêmios recreativos e organizações da sociedade civil prestadoras de serviços culturais.

O objetivo do projeto é fornecer um marco legal que permita que essas entidades utilizem áreas públicas de forma regular, atendendo ao pressuposto da função social desses imóveis e fortalecendo uma das maiores expressões culturais do Brasil, o Carnaval.

O carnaval é uma manifestação cultural emblemática do país, reconhecida nacional e internacionalmente. As escolas de samba desempenham um papel central nessa festividade, sendo responsáveis por criar e apresentar desfiles grandiosos, que envolvem milhares de participantes e atraem multidões de turistas e moradores locais.

No entanto, essas agremiações enfrentam desafios significativos para realizar seus desfiles adequadamente, principalmente devido à falta de espaço físico adequado para construção de barracões, ensaios e montagem das alegorias e adereços utilizados nos desfiles. Muitas agremiações não possuem terrenos próprios e encontram dificuldades para encontrar áreas disponíveis que atendam às suas necessidades.

O Carnaval é uma das maiores expressões culturais do país (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Dessa forma, o projeto proposto pelo deputado Queiroz busca solucionar essa questão, autorizando o poder público a conceder autorizações de uso de áreas pertencentes à União para agremiações carnavalescas, grêmios recreativos e entidades que prestem serviços culturais desenvolverem suas atividades finalísticas. Essa medida visa proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades dessas entidades, fortalecendo a cultura do carnaval.

Além de fomentar a cultura e fortalecer as atividades carnavalescas, a concessão dessas autorizações também contribuirá para o fortalecimento da economia local. O carnaval movimenta diversos setores, como o turismo, comércio, serviços e a indústria criativa. Ao proporcionar condições favoráveis para o desenvolvimento das escolas de samba e agremiações, espera-se estimular a geração de empregos, impulsionar o turismo cultural e promover o crescimento econômico regional.

Vale ressaltar que as concessões e permissões de uso serão concedidas mediante critérios estabelecidos pelo poder público, levando em consideração a viabilidade técnica, ambiental e urbanística, bem como o interesse público. Será necessário garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural, além de assegurar a segurança dos participantes e do público.

O Projeto de Lei também estabelece a contrapartida das agremiações carnavalescas, grêmios recreativos e entidades culturais beneficiadas, que deverão desenvolver projetos permanentes voltados ao desenvolvimento artístico e cultural de crianças e adolescentes.

O deputado Queiroz ressalta a importância da aprovação desse projeto para estabelecer um marco legal que viabilize o uso regular das áreas públicas. Ele destaca que essa medida trará segurança jurídica tanto para o gestor público quanto para as próprias escolas de samba e agremiações, que atualmente enfrentam situações precárias.

A proposta ainda aguarda análise e votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, o Poder Executivo terá um prazo máximo de 90 dias para regulamentar a lei.