Exclusivo Deputados do Brasil querem garantir proteção em lei após caso no Equador

Diante dos recentes acontecimentos trágicos, como a execução do candidato a presidente Fernando Villavicencio no Equador, deputados federais no Brasil estão buscando maneiras de reforçar a segurança dos candidatos durante o período eleitoral. Nesse contexto, a deputada federal Iza Arruda (MDB-PE) protocolou um projeto de lei que propõe alterações na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos, visando autorizar o uso de recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário para cobrir despesas com a segurança pessoal de candidatos.

O projeto de lei, apresentado nesta quinta-feira, 10 de junho, visa a inclusão do inciso XVIII ao artigo 26 da Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), permitindo explicitamente que as despesas relativas à segurança pessoal de candidatos durante o período de campanha eleitoral sejam pagas com recursos próprios da campanha, do Fundo Partidário ou do Fundo Especial para o Financiamento de Campanhas (FEFC).

A proposta também contempla a inclusão de um inciso XII ao artigo 44 da Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a contratação de serviços de segurança pessoal de pré-candidatos durante o ano eleitoral.

Iza Arruda é a autora da proposta, subscrita por outras parlamentares (Foto: Vinícius Loures/Agência Câmara)

A justificação do projeto ressalta a crescente incidência de casos de violência política na sociedade, especialmente contra grupos minorizados. O texto destaca a inaceitabilidade da violência política em uma democracia, independentemente das posições político-ideológicas dos candidatos.

A proposta pretende estabelecer um marco legal que reconheça a segurança dos candidatos como uma questão fundamental durante o período eleitoral. Ao permitir o uso de recursos públicos para garantir a segurança de candidatos em situações de risco comprovado, o projeto visa garantir um ambiente mais seguro para a disputa democrática.

Além de Iza Arruda, a iniciativa conta com o apoio de outras deputadas, como Maria do Rosário (PT/RS), Elcione Barbalho (MDB/PA), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Camila Jara (PT/MS), Renata Abreu (PODE/SP) e Maria Arraes (SOLIDARI/PE), reforçando a importância do tema e a necessidade de adoção de medidas eficazes para garantir a integridade dos candidatos durante as eleições.