Dr Pessoa sanciona lei que extingue e unifica secretarias em Teresina

O prefeito Dr Pessoa (MDB) sancionou a lei que consolida a Reforma Administrativa no Poder Executivo de Teresina, extinguindo secretarias e unificando órgãos da administração pública municipal. As mudanças haviam sido autorizadas pela Câmara e a publicação da sanção ocorreu na edição de sexta (26) do Diário Oficial do Município. 

De acordo com o texto da lei, ficam unificadas a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN) e a Secretaria Municipal Concessões e Parcerias (SEMCOP), sendo remanejados seus Recursos Financeiros, Metas, Indicadores e Iniciativas estratégicas, passando, a SEMCOP, ao status de coordenadoria dentro do orçamento da SEMPLAN. 

Dentre as mudanças está a extinção da SEMCOM que se torna uma coordenadoria (Foto: CCOM)

Outra mudança engloba a unificação da  Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV) e a Secretaria Municipal Comunicação Social (SEMCOM), sendo remanejados seus Recursos Financeiros, Metas, Indicadores e Iniciativas estratégicas, passando, a SEMCOM, ao status de coordenadoria dentro do orçamento da SEMGOV.

Também ficam remanejados os Recursos Orçamentários da Superintendência de Desenvolvimento Urbano – Centro/Norte para criação das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD Centro e SAAD Norte), sendo divididos e remanejados seus Recursos Financeiros, Metas, Indicadores e Iniciativas estratégicas.

A nova lei ainda confirma a criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil (SEMDEF), sendo remanejados seus Recursos Financeiros, Metas, Indicadores e Iniciativas estratégicas da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI).