Empresas poderão ter Refis para superar a crise da Covid-19

A pandemia do novo coronavírus trouxe desafios imensuráveis para a economia nacional, culminando em uma crise sem precedentes. Com as restrições adotadas aos setores não-essenciais, as empresas tiveram que lidar com o fantasma da recessão, ocasionando na redução do quadro de funcionários e em dívidas tributárias. No intuito de modificar tal realidade e reaquecer as finanças federais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), sinalizou na última semana para a apreciação de um Refis, programa de recuperação de crédito tributário, no Congresso Nacional. Com descontos e vantagens que viabilizam a regularização fiscal, o que possibilita o acesso à crédito e inúmeras vantagens concedidas pelas instituições financeiras, o projeto promete dar uma guinada na economia brasileira, que acumulou uma queda de 4,1% no Produto Interno Bruto (PIB) no último ano. 

"Vamos avançar também na ideia do Refis de maneira independente. É um diálogo que nós vamos ter com o Ministério da Economia, com a equipe econômica, com muita tranquilidade sem nenhum tipo de imposição de vontades, mas é muito importante que o governo federal reflita sobre essa necessidade da regularização tributária de empresas", disse em entrevista ao Poder 360. 

A expectativa de Pacheco é que a proposta seja apreciada antes da Reforma Tributária, pauta cara do Governo Federal e que deve ganhar prioridade ao longo do segundo semestre. 

Os termos da matéria ainda estão sob análise, trazendo para uma visão local, o Governo do Piauí também pretende fazer um Refis; a medida excepcional apesar de representar uma perda com a redução dos juros incidentes, traz um alívio ao mercado e prospecta um incremento na arredação, tomando como base que boa parte das empresas está impossibilitada de quitar todos os débitos no atual momento, e o fechamento traria mais prejuízos à nação. 

"A empresa deve R$ 1 milhão, mas R$ 700 mil são juros e multas. O pagamento seria apenas do principal, de R$ 300 mil, que teria de ser à vista. Com juros baixos, a empresa pode captar o dinheiro em banco e quitar seus impostos. O Estado arrecada mais e a empresa vai ter uma dívida sobre a qual incidirá muito menos correção e ficaria com certidão negativa para impostos", exemplificou Pacheco em entrevista ao Poder 360. 

A Receita Federal não vê o programa com bons olhos, no entanto, tendo em vista que ações do tipo já provocaram uma renúncia fiscal na ordem de R$ 176 bilhões. Porém, caso o Refis não seja adotado, há a preocupação de que nem mesmo uma parte do saldo devedor seja recuperado, o que continuaria a ser danoso para os cofres públicos.