O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, solicitou informações ao Piauí e mais seis Estados sobre medidas restritivas adotadas para conter o coronavírus. O pedido é um desdobramento da ação impetrada pelo PTB Nacional contra o lockdown parcial e toque de recolher adotado pelos entes federativos.
O prazo dado por Mendes é de dez dias, assim, após o repasse das informações, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PRG (Procuradoria Geral da República) terão o prazo de 5 dias para se manifestar.
ENTENDA A AÇÃO DO PTB
O Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decretação de medidas restritivas no Piauí. No mês passado, o partido já havia tido um processo similar foi rejeitado pela Corte.
As medidas foram adotadas como forma de combater a disseminação do novo coronavírus e o colapso do sistema de saúde. Segundo o partido, as medidas são arbitrárias e violam o direito constitucional à liberdade de locomoção em tempo de paz.
Além dos decretos do Piauí, o partido questiona os publicados no Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Na nova ação, a legenda alega que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir, do trabalho e de reunião. Aponta que o fechamento das atividades econômicas resulta na perda de empregos em massa e na quebra de empresas.
Para a sigla, grande parte dos decretos não apresenta nenhuma comprovação científica e justificativa que demonstre a necessidade da adoção de medidas extremas que possam implicar a restrição inconstitucional de direitos fundamentais dos indivíduos.
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