O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), publicou quatro decretos que abrem créditos especiais e suplementares no valor total de R$ 150,046 milhões. As medidas foram tomadas para atender a programações específicas em diversos órgãos estaduais.
No primeiro decreto, o nº 22.288, foi aberto crédito especial no valor de R$ 6.995.471,00 para a Secretaria da Infraestrutura, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Turismo e Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural.
No segundo decreto, o nº 22.289, foi aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00 destinado ao Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado do Piauí (IASPI).
No terceiro decreto, o nº 22.290, foi aberto crédito suplementar no valor de R$ 24.051.297,00 para diversos órgãos, incluindo a Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Juventude, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, entre outros.
No quarto decreto, o nº 22.291, foi aberto crédito suplementar no valor de R$ 49.000.000,00 destinado aos Recursos para o Desenvolvimento da Educação Básica, Funsaude/SUS-Gestão Plena Estadual e Encargos Gerais do Estado.
Cada decreto detalha a destinação específica dos recursos e a fonte de onde serão provenientes. As alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado também ficarão incorporadas no Plano Plurianual 2020-2023.
É importante mencionar que o crédito suplementar reforça dotações orçamentárias já existentes na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto o crédito especial é destinado a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica na LOA. Essas medidas buscam garantir o atendimento das necessidades e programações dos órgãos estaduais.
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