Justiça bloqueia R$ 74 mil da Prefeitura de Teresina e proíbe uso

Em decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Piauí, João Gabriel, a Prefeitura de Teresina teve R$ 74 mil da sua conta bloqueados, o que corresponde a 22 projetos que ainda não foram pagos do edital da Lei Aldir Blanc, criada para conceder um incentivo aos produtores culturais em tempo de pandemia. 

Além disso, a decisão em caráter liminar, impede que o Poder Executivo Municipal destine os recursos para outro objetivo. Para balizar o impedimento, o magistrado do Tribunal de Justiça do Piauí aponta que os recursos são oriundos do Tesouro Nacional '“havendo a possibilidade de retorno em caso de não utilização ou remanejamento dos valores para outras áreas, caso a somatória das propostas não atinja aos valores destinados”. Assim, o juiz considerou que “a medida de bloqueio dos valores se mostra viável e deve ser deferida, até porque não se mostra irreversível, considerando que não haverá liberação, nos termos da decisão retro". 

Justiça bloqueia R$ 74 mil da Prefeitura de Teresina e proíbe uso (Foto: Reprodução)

No que tange ao processo, a Procuradoria Geral do Município de Teresina sinalizou que a  não  liberação dos recursos se deu pela ausência de documentos que não teriam sido apresentadas pela gestão anterior. Ao todo, o valor total dos projetos alvos do questionamento chegam a R$ 615 mil.