Litígio entre o Piauí e Ceará: Empresários entram na briga territorial

Com a perspectiva de que seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),em 2022 o litígio que envolve o Piauí e Ceará ganha novos contornos, isto porque empresários cearenses colhem assinaturas para um abaixo-assinado que será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se contrários à incorporação das terras em disputa ao Piauí. 

Na defesa da manutenção dos limites como estão atualmente, eles apontam prejuízos como a mudança no regime de fluxo tributário na região, que passaria a ser interestadual para outras cidades cearenses, além do temor de que as incertezas afastem os investidores da região. 

Nesse sentido, em entrevista concedida ao periódico Diário do Nordeste, a empresária e diretora regional para Viçosa e Ipu da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Teresa Moura, defendeu que a mudança seria 'um problema para todo mundo'. "Eu não vejo vantagem nenhuma ir para o Piauí, mas desvantagem tem várias, como alterar identidades, escrituras de imóveis, seria um problema para todo mundo. Se já está difícil sendo atendido aqui no Ceará, imagina em outro estado", declarou. 

Imagem mostra parte da área em litígio (Foto: Seplan)

Esse não é o primeiro movimento vindo do Ceará para tentar barrar a incorporação das terras pelo Piauí, no ano passado, o deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa impedir que os Estados modifiquem as divisas territoriais existentes a fim de tratar de faixas de litígio entre os entes federativos. O texto da proposição quer garantir que as disputas territorias sejam solucionadas pelo critério histórico de ocupação e de pertencimento local.  Na Assembleia Legislativa do Estado também há um grupo empenhado em evitar que o litígio seja vencido pelo Piauí.  Caso a matéria seja aprovada na Casa Legislativa, em relação a disputa entre o Piauí e Ceará, a perícia feita pelo exército não teria mais validade e o processo seria prejudicado.  

O território alvo da ação, abrange no Ceará os municípios de Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. A relatora da disputa judicial é a ministra Carmen Lúcia. Tomando como base a perícia preliminar, o Ceará pode perder 1,9% do seu território para o Piauí.

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