Matopiba terá Complexo Geoeconômico e Social; entenda como funcionará!

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 246/20, que estabelece o Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba para fins administrativos, foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 20 de junho. A área abrange o sul dos estados do Maranhão e Piauí, o norte de Tocantins e o oeste da Bahia, conforme determinado pelo Poder Executivo.

De acordo com a proposta, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), um colegiado composto igualmente por representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de membros da sociedade civil, será responsável pela gestão da implementação de programas e projetos de desenvolvimento sustentável na região. O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Cabo Gilberto Silva foi o relator da proposta (Foto: Myke Silva/Agência Câmara)

O relator do projeto, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), emitiu parecer favorável à proposta. Ele ressalta que o nome do complexo é um acrônimo formado pelas siglas dos quatro estados e destaca que a região se destaca na produção de verduras, frutas, pecuária, grãos e fibras, com ênfase nas culturas de soja, milho e algodão.

A delimitação territorial foi estabelecida por meio de um decreto presidencial (Decreto 8.447/15), após uma pesquisa realizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O complexo engloba 337 municípios e possui aproximadamente 73 milhões de hectares.

Gilberto Silva afirma que o projeto está alinhado ao crescimento da agricultura sustentável e à necessidade de fortalecer e expandir o setor agrícola, que cresce constantemente. Ele destaca que a proposta visa ampliar a legislação existente para aprimorar os programas de incentivo à infraestrutura e ao desenvolvimento de atividades econômicas a serem implementadas no Complexo Geoeconômico e Social do Matopiba.

O PLP ainda passará pela análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser votado em plenário.