Mudança no cálculo do ICMS pode causar prejuízo de R$ 468,9 mi ao Piauí

Estudo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta que a nova regra de cálculo do ICMS, aprovada na Câmara Federal, provocaria um prejuízo de R$ 468,988 milhões ao Piauí, considerando Estado e Municípios. 

O levantamento, elaborado por Ângelo de Angelis e Murilo Viana, evidencia que a maior perda seria na arrecadação do tributo sobre a gasolina, algo na ordem de R$ 309 milhões. Os Estados tentam evitar que a mudança na regra seja autorizada também pelo Senado, evidenciando o risco da descontinuidade de serviços essenciais para a população. 

Em todo o Brasil, o impacto negativo estimado é de R$ 32 bilhões. 

Estudo da Febrafite evidencia que a maior perda seria na arrecadação do tributo sobre a gasolina, algo na ordem de R$ 309 milhões (Foto: Marcelo Camargo)

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), liderado pelo piauiense Rafael Fonteles, divulgou uma nota contra a aprovação da mudança no cálculo do ICMS, que passaria a englobar o cálculo dos últimos dois anos e não o período de 15 dias, como é praticado atualmente. "A medida, além de ameaçar o financiamento dos gastos obrigatórios e comprometer o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais, não solucionará o problema da alta dos preços de combustíveis, que somente se resolverá com a revisão da Política de Paridade Internacional adotada pela Petrobras desde 2016. E tal se processa da mesma forma que foi equivocadamente criada: por iniciativa da direção da Petrobrás, que é nomeada pelo governo federal. Ou seja, não se age sobre a causa da elevação de preços, e se cria uma ficção diversionista que intenta apenas deslocar do governo federal a sua inteira responsabilidade sobre a questão", aponta.

O Comsefaz ainda indica que embora a maioria dos deputados tenha reconhecido, em suas manifestações na audiência de votação, que a política de preços da Petrobras é a verdadeira causa do aumento de preços de combustíveis, ainda assim, findou por dar trânsito ao texto para, supostamente, evidenciar a deficiência do equivocado projeto quando fosse posto em prática.

"Os estados brasileiros não podem concordar com essa decisão", pontuou o Comitê.