PEC tenta barrar incorporação de terras do Ceará ao Piauí

Prestes a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o litígio que envolve o Piauí e Ceará ganha novos contornos, isto porque o deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa impedir que os Estados modifiquem as divisas territoriais existentes a fim de tratar de faixas de litígio entre os entes federativos. O texto da proposição quer garantir que as disputas territorias sejam solucionadas pelo critério histórico de ocupação e de pertencimento local. 

Na corrida para que a matéria possa ser analisada com celeridade, a bancada cearense busca colher 171 assinaturas para apresentar a PEC ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), até o momento conseguiram 31. "PEC mais do que necessária! Precisamos tomar decisões como essa com base em critérios de histórico e de identidade social", indicou o parlamentar em suas redes sociais. 

Eduardo Bismarck é o autor da PEC (Foto: Agência Câmara)

Caso a matéria seja aprovada na Casa Legislativa, em relação a disputa entre o Piauí e Ceará, a perícia feita pelo exército não teria mais validade e o processo seria prejudicado.  

O território alvo da ação, abrange no Ceará os municípios de Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. A relatora da disputa judicial é a ministra Carmen Lúcia.

Tomando como base a perícia, o Ceará pode perder 1,9% do seu território para o Piauí.