Piauí acumula prejuízo bilionário e Prefeituras cobram julgamento do STF

Na segunda-feira, 18 de março, completou 11 anos que municípios brasileiros aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, questão que trouxe prejuízos significativos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um novo apelo ao STF, solicitando que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) números 4917, 4916, 4918 e 4920 sejam finalmente levadas a julgamento.

Essas ações, se julgadas favoravelmente, alterariam a forma como os royalties do petróleo são compartilhados, garantindo uma distribuição mais justa, especialmente em relação à extração nas camadas de pré-sal. Esta revisão é uma demanda antiga da CNM, que vê nela uma maneira de corrigir as perdas acumuladas pelos municípios brasileiros, que já ultrapassam os R$ 80 bilhões, sendo que, até 2022, o Piauí sozinho acumulou uma perda de R$ 2,045 bilhões.

Partilha dos royalties do petróleo segue concentrado em poucos Estados (Foto: Agência Brasil) 

Atuando como amicus curiae desde o começo do litígio, a CNM tem apresentado ao STF não apenas argumentos legais, mas também estudos técnicos, enfatizando a importância dessa questão para o movimento municipalista. 

Em junho de 2023, a entidade já havia pedido ao STF que estabelecesse um cronograma específico para a conciliação dessas ações, com o objetivo de acelerar uma solução que já se arrasta por uma década. Contudo, quase um ano após essa solicitação, a falta de um calendário de procedimentos mantém a questão em aberto.

Diante da ausência de progressos, a CNM reiterou a urgência de uma resolução definitiva, pedindo que o caso seja incluído na agenda de julgamentos do Plenário do STF. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou a necessidade de resolver a disputa para promover um federalismo cooperativo mais equilibrado e diminuir as desigualdades regionais no Brasil, ressaltando que os royalties do petróleo representam um patrimônio de todos os brasileiros e têm um papel vital no financiamento de políticas públicas essenciais à população.