Reajuste no mínimo trará impacto de R$ 108 mi para Prefeituras do Piauí

Em 2024, as Prefeituras do Piauí enfrentarão um impacto financeiro significativo devido ao reajuste do salário mínimo. Com uma estimativa de aproximadamente 54.077 servidores municipais na faixa de até 1,5 salário mínimo, o impacto total deverá alcançar a marca de R$ 108,373 milhões. Esse efeito é parte de um fenômeno maior que atingirá municípios por todo o Brasil, totalizando um impacto nacional estimado em R$ 4,75 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) conduziu uma análise minuciosa do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, o qual define um novo valor do salário mínimo para o próximo ano, fixado em R$ 1.389. De acordo com a CNM, essa mudança trará consigo uma série de implicações para os cofres municipais, com destaque para as cidades de menor porte.

Os Municípios menos populosos frequentemente empregam servidores cujas remunerações estão próximas ao valor do salário mínimo. Como resultado, o reajuste desencadeia um aumento nos gastos com pessoal, afetando diretamente o orçamento municipal. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que essa situação é especialmente proeminente em prefeituras do Nordeste, onde "em 30% a 40% das prefeituras, a maioria do funcionalismo ganha entre 1 e 1,5 salário mínimo."

Segundo a CNM, três Estados brasileiros - Minas Gerais, Bahia e Ceará - concentram a maior proporção de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos. Esses Estados respondem por cerca de um terço do total de servidores municipais avaliados. Em contraste, os Estados de Acre, Amapá e Rondônia possuem a menor concentração de servidores nessa faixa salarial, representando apenas 1,5% do total.

A formulação do reajuste do salário mínimo em si é parte de uma nova política de valorização, delineada pelo Projeto de Lei 2.385/2023. Essa política leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, juntamente com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.

Estudo foi realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (Foto: ASCOM CNM)Conforme apontado pela Secretaria de Política Econômica (SPE/MF) em sua edição de agosto/23 do Prisma Fiscal, as expectativas do mercado indicam um INPC de 4,75% para 2023, enquanto o crescimento econômico do Brasil em 2022 atingiu 2,9%. Com esses dados, o reajuste do valor do salário mínimo para 2023, que partiu de R$ 1.320, será ajustado em 7,65%, alcançando o patamar de R$ 1.421.

A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2021 evidenciou um aumento na quantidade de ocupações de servidores municipais, passando de 6,8 milhões em 2020 para 7,2 milhões em 2021. A CNM estima que cerca de 2,3 milhões dessas ocupações estejam dentro da faixa salarial de até 1,5 salário mínimo e, portanto, serão beneficiadas pelo reajuste.