Reajustes no piso geram impacto de R$ 817 milhões aos municípios do Piauí

Os recentes reajustes no piso salarial do magistério têm gerado um impacto significativo nos municípios do Piauí. De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto financeiro desses reajustes totaliza  R$ 817 milhões no estado, considerando os anos de 2022 e 2023.

A CNM expressou preocupação com a questão dos reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional de insalubridade, além dos encargos, dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Especificamente em relação ao piso do magistério, o mesmo aumentou em 53%, resultado dos reajustes de 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%).

No entanto, a Confederação alega que o critério de reajuste do piso nacional do magistério não possui base legal devido a uma falta de regulamentação legislativa. Segundo a entidade municipalista, a Lei 11.949/2007, anteriormente utilizada para esse fim, foi revogada pela nova legislação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O impacto desses reajustes chega a quase R$ 50 bilhões dos municípios brasileiros até o final do ano. Em números específicos para o Piauí, o impacto foi calculado em R$ 475,545 milhões em 2022 e R$ 341,611 milhões em 2023. Somados, esses valores representam um impacto financeiro de R$ 817,156 milhões.

Reajustes nos últimos anos impactaram em mais de R$ 800 mi as Prefeituras do Piauí (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) A entidade pontua que a situação é especialmente preocupante, considerando que os municípios já comprometem quase 27% de seu gasto total de pessoal com o magistério, que equivale a R$ 100 bilhões. Além disso, aproximadamente 84% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação estão sendo alocados para esse fim, ultrapassando a parcela mínima estabelecida em 70%. Apenas em 1.079 municípios, o gasto com remuneração se encontra dentro dos limites estabelecidos.

Os números revelam um crescimento nos custos do magistério ao longo dos anos. Entre 2009 e 2023, o Piso do Magistério teve um aumento de 365,3%, muito acima da taxa de inflação de 136,4%, do crescimento do salário mínimo em 183% e da receita do Fundeb, que aumentou em 256,7%.

A CNM conduziu uma pesquisa junto aos municípios em 2022 e atualizou os resultados em março de 2023. Os resultados mostram que, no período de março a julho, o número de municípios que entraram com ações judiciais aumentou de 111 para 399, representando um aumento de 259,5%. Além disso, houve um crescimento na quantidade de municípios que concederam o reajuste do Piso, conforme estabelecido pela portaria do Ministério da Educação (MEC). Em março, eram 1.015 municípios, enquanto em julho esse número subiu para 1.695, um aumento de 67%.

Em relação aos reajustes específicos, em 2022, 75% dos municípios concederam algum tipo de reajuste. Desses, 38,1% seguiram o reajuste proposto pelo governo federal (33,24%), enquanto 46,5% optaram por reajustes diferentes. Já em 2023, 69% dos municípios concederam reajustes, sendo que 59,1% seguiram o reajuste anunciado pelo governo federal (14,95%), e 23,4% optaram por reajustes diferentes.

O cenário coloca em evidência os desafios enfrentados pelos municípios diante do impacto financeiro dos reajustes no piso do magistério. A busca por soluções equilibradas e sustentáveis torna-se imperativa para garantir a qualidade da educação e o funcionamento adequado das finanças públicas municipais.