O Secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf Barreiros, autorizou nesta terça-feira (02/05) a renovação do prazo de execução das ações de prevenção de desastres no Piauí, com recursos na ordem de R$ 4,6 milhões. Essa liberação foi concedida pela Portaria nº 2.578, de 30 de setembro de 2020, que autoriza a transferência de recursos ao Estado para a execução de ações de Defesa Civil.
De acordo com o ato normativo, as ações de prevenção de desastres devem ser executadas até o dia 21/10/2023. O Plano de Trabalho para a utilização dos recursos foi analisado e aprovado pela área técnica competente, com cronograma de desembolso previsto para liberação dos recursos em duas parcelas.
Os recursos necessários para a execução do objeto, a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Orçamento Geral da União, para o Ministério do Desenvolvimento Regional. As ações de prevenção de desastres visam reduzir os riscos de desastres e minimizar os impactos decorrentes de eventos adversos no estado do Piauí.
Com a renovação do prazo, o estado do Piauí terá mais tempo para utilizar os recursos e implementar as ações de prevenção de desastres, reforçando a segurança e o bem-estar da população. A medida é importante, uma vez que qualquer ente está sujeito a eventos adversos, como enchentes, deslizamentos de terra e secas, que podem causar danos à população e ao meio ambiente.
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