Exclusivo Senador bolsonarista quer proibir “vira casaca” em pedidos de CPI

O senador bolsonarista Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) protocolou na sexta-feira, 25 de agosto, um projeto de resolução que busca alterar o Regimento Interno do Senado no que diz respeito às assinaturas necessárias para iniciar as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

O texto alterado estabelece que, uma vez que um pedido para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito tenha sido oficialmente submetido, as assinaturas presentes no documento não podem mais ser retiradas ou convertidas em apoios. Essa medida visa combater uma tendência recente entre diversos parlamentares, os quais têm apoiado a abertura de comissões investigativas, e posteriormente revogam seu apoio ao retirarem suas assinaturas.

Marcos Pontes quer evitar mudança de posição nos pedidos de CPI (Foto: Agência Senado)O senador Pontes, ex-ministro na gestão Jair Bolsonaro, justifica a necessidade dessa resolução no contexto de preservar a integridade e a eficácia das investigações parlamentares. Em sua justificativa, ele enfatiza a importância das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) como ferramentas cruciais para o Poder Legislativo exercer suas funções de fiscalização.

Contudo, o senador Pontes demonstra preocupação com a prática da retirada ou conversão de assinatura, sinalizando que essa tendência não apenas compromete a eficácia dessa ferramenta constitucional, mas também prejudica a reputação do Congresso Brasileiro como um todo.

O projeto de resolução passará agora pelo processo legislativo, incluindo discussões e possíveis emendas, antes que uma decisão final seja alcançada quanto à sua adoção.