O deputado federal Yury do Paredão (PL-CE), irmão da vereadora Yanny Brena, que foi vítima de feminicídio há quase dois meses, apresentou nesta quinta-feira, 27 de abril, um projeto de lei que estabelece medidas de combate à violência contra a mulher e torna obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia nos locais públicos e privados frequentados pelo público, tais como restaurantes, hotéis, bares e estabelecimentos similares. A nova legislação cria o Programa Yanny Brena e prevê sua regulamentação pelo Poder Executivo Federal.
De acordo com a matéria, uma série de estabelecimentos deverão dispor obrigatoriamente de placas informativas contendo o número telefônico destinado a receber denúncias de violência contra a mulher. O texto das placas terá que conter a seguinte mensagem: "Respeite às mulheres. Qualquer tipo de violência, abuso, exploração sexual é crime. Denuncie. Ligue 180".
O objetivo dessa medida é divulgar e facilitar o acesso ao número telefônico 180, que já existe como serviço de utilidade pública no enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações, a Central de Atendimento à Mulher, vinculada ao número 180, encaminha os relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também tem a função de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados de atendimento e acolhimento.
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