A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) analisará Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade, de iniciativa do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A Moção foi apresentada pelo deputado Henrique Pires (MDB) e lida no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (19).
O deputado B. Sá (Progressistas) parabenizou Henrique Pires pela iniciativa e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil. O placar está 5 a 1 pela descriminalização do porte de maconha, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista. O STF formou maioria para fixar um critério objetivo capaz de distinguir usuário de traficante.
"O Supremo Tribunal Federal tem estabelecido entendimento no sentido de permitir o porte de drogas, descriminalizando o porte de drogas, indo de encontro àquilo que está previsto no artigo 28 da Lei de Drogas. Simplesmente, o Supremo está invadindo a competência do Congresso Nacional. [...] Está na hora do Congresso se colocar, se posicionar contrário ao ativismo judicial", frisou B. Sá.
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