O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria decisiva, no dia 25 de agosto, para estipular que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de promulgar uma lei complementar até o dia 30 de junho de 2025. Essa lei deve garantir que o número de representantes federais seja ajustado proporcionalmente à população atual de cada estado.
O Piauí, nesse caso, passaria a ter somente 8 cadeiras na Câmara Federal a partir de 2027. Na Assembleia Legislativa (Alepi), o estado pode perder até seis. Nesta segunda-feira (28), o governador, Rafael Fonteles (PT), manifestou-se contrário à decisão.
Segundo o chefe do executivo estadual, a perda não seria somente de representatividade, mas também do volume de emendas. "O que o supremo disse é que o congresso tem que decidir porque tem um mandamento constitucional de que as bancadas tem que ser proporcionais à população como houve alteração da população natural que haja esta revisão", disse.
"Se a gente tem dez deputados passa a ter oito federais, a gente vai ter uma redução de 20% das emendas também. Então, isso nos causa também preocupação. Além de perder representatividade, de perder poder político na tomada de decisões em favor do estado do Piauí, mas eu acho que ainda tem muita água pra passar debaixo da ponte. O congresso de forma madura vai tomar a decisão melhor para resolver esse impasse que foi formado a partir desta decisão do Supremo, que apenas deu prazo para que o congresso possa decidir", disse Fonteles.
O deputado estadual Francisco Limma (PT) afirmou que é necessário esperar a votação final, no entanto, reverberou que a medida reduziria a capacidade de acompanhamento dos municípios.
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