Brasil abolia escravidão há 131 anos, sendo o último da América Latina

Neste 13 de maio de 2019, a Lei Áurea, Lei Imperial nº 3.353 (13 de março de 1888), que decretou a extinção da escravidão no Brasil, sancionada pela Princesa Isabel, completa 131 anos. A extinção legal da escravidão em território brasileiro se deu de forma gradual . Primeiro, a Lei do Ventre Livre, de 1871, que considerava livres os filhos das escravas nascidos a partir daquela data. Depois, veio a Lei dos Sexagenários, tornando libertos os escravos com mais de 60 anos de idade. Finalmente, a Lei Áurea, assinada em 13 de março, garantindo legalmente a liberdade geral.

Apresentado na Câmara Geral em 8 de maio de 1888, o projeto obteve 83 votos favoráveis e nove contrários. Passada da Câmara ao Senado Imperial, a Lei foi votada e aprovada, em definitivo – desta feita com seis votos contrários –, no dia 13 de maio de 1888, sendo levada à sanção no mesmo dia. Sancionada pela Princesa Dona Isabel – então regente do trono do Império do Brasil, em virtude do afastamento do seu pai, D. Pedro II –, a Lei dedicava apenas dois artigos à abolição do regime escravocrata mais duradouro do Ocidente.

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O Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Depois dele só Zanzibar(1897), Etiópia (1942), Arábia Saudita (1962) e Mauritânia (1981,passando a ser crime em 2007) demoraram mais tempo a a libertar os escravos do que o Brasil. Cuba antecipou-se em dois anos, fazendo valer sua lei em 1886.

A declaração da abolição foi resultado de um longo processo de luta e resistência do povo negro – por meio de revoltas, formação de quilombos, fugas em massa, queima de engenhos e destruição de fazendas, suicídios e envenenamentos –, aliado ao movimento abolicionista, além da pressão internacional sofrida pelo Império brasileiro. Não foi uma benevolência da corôa como registram os livrpos de história.

Ao contrário do que por muito tempo se propagou, a escravidão no Brasil, longe de ser cordial, foi das mais cruéis do sistema escravocrata colonialista das Américas, e gerou resistência desde os primeiros anos de sua instituição, por volta de 1550. A luta pela abolição da escravatura remonta aos quilombos do século XVII, tendo na República dos Palmares – situada na Serra da Barriga, em Alagoas, e liderada por Zumbi – seu mais pujante símbolo. O anseio abolicionista transpôs-se também para o Parlamento, quando se pretendeu, sem sucesso, incluir a extinção da escravidão na primeira constituição brasileira, a Constituição Imperial de 1824.

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Embora há 130 anos a lei mandasse que todas as autoridades tomassem conhecimento e fizessem cumprir a sua execução, é notório que ainda hoje o Brasil registra resquícios de trabalho escravo em vários segmentos sociais. É comum, ainda hoje, o registro de ações do Ministério Público do Trabalho detectando e punindo empresas rurais e urbanas pela prática de trabalho escravo.

A ONU considera qualquer tráfico humano como escravidão. O artigo 149 do Código Penal Brasileiro pontua as situações em que se registra trabalho escravo, como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrições de locomoção em razão de dívida contraída perante o empregador.

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