Há 9 anos, Brasil dedica 28 de janeiro ao combate ao trabalho escravo

Há exatos 9 anos, a data de 28 de Janeiro passou a ser marcada no Brasil como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O dia foi escolhido em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).

Em novembro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, anulou nesta segunda-feira (19) a condenação do ex-prefeito de Unaí Antério Mânica (PSDB) – sentenciado a 100 anos de prisão, em primeira instância, como um dos mandantes da chacina de Unaí.

ex-prefeito de Unaí Antério Mânica 

Por 2 votos a 1, os desembargadores acataram o argumento dos advogados de Antério, de que as provas do processo contra ele são "insuficientes". A condenação tinha sido definida pelo Tribunal do Júri, em 2015.

Essa decisão do TRF reforça a impunidade. Infelizmente, muitas pessoas não têm noção de que o trabalho escravo ainda é uma chaga presente no Brasil e no mundo do século 21. Muitos ainda acham que a escravidão é algo remoto, típica do que relatou o pooeta Castro Alves no célebre poema Navio Negreiro

Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT)6, estima-se que ainda existem pelo menos 27 milhões de escravos e escravas em todo o mundo. A escravidão contemporânea, porém, atinge homens, mulheres e crianças de todas as cores, e tem sido praticada tanto no campo quanto na cidade. A característica comum é o trabalho forçado e a qualquer tempo, em condições indignas ao ser humano, normalmente controlado mediante fraude ou ameaça e violência à integridade física, à liberdade e/ou à vida.

No Brasil, desde que o governo deu o importante passo de admitir a vergonhosa existência da escravidão nos dias atuais e passou a combatê-la com mais intensidade a partir de 2003, mais de 40 mil trabalhadores foram retirados de condições análogas à de escravidão7. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho8, em 2014, foram instaurados 155 inquéritos para investigar a prática. Destacam-se empresas ligadas às atividades de construção civil, indústria têxtil e produção rural.