Tragédia da TAM em Congonhas, que matou 199, nunca apontou culpados

Decorridos doze anos da tragédia com o voo JJ 3054, da TAM, que se chocou frontalmente com um prédio da empresa, ao tentar pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 17 de Julho de 2007, ninguém foi responsabilizado ou punido pela justiça, embora tenham ficado evidências flagrantes de que ocorreram diversas falhas para que o acidente acontecesse. Tida, até hoje, como a maior tragédia da aviação comercial brasileira, a destruição do avião ao se chocar com o prédio da TAM causou a morte de 199 pessoas, e permanece lembrado com tristeza e revolta pelas famílias das vítimas. Todas as 187 (181 passageiros e 6 tripulantes) pessoas a bordo morreram e mais 12 outras pessoas em solo. A tragédia começou às 18h54, do dia 17 de julho, quando o avião tocou o solo.

O pouso malsucedido e o consequente choque com o prédio ocorreram num momento difícil, pois as condições da pista eram precárias, chovia muito naquela noite e nos dias anteriores, com acúmulo de água na pista. Conforme explicou à época o comandante Adriano Castanho, diretor do Sindicato dos Aeronautas, “os acidentes aéreos dificilmente ocorrem por uma única razão, e sim por uma sucessão de fatores”.

E, no caso da tragédia com o Airbus A320-233, de prefixo PR-MBK, seguramente vários fatores de anormalidade estavam presentes. Fazia quatro dias que a aeronave sinistrada voava sem um dos reversores, um mecanismo que inverte o fluxo de ar das turbinas e ajuda na frenagem do avião. Nesse caso, os pilotos, ao se aproximarem do solo, devem reduzir os manetes da posição equivalente a “aceleração”, para “ponto morto”. Já no chão, puxam os manetes dos dois motores para “reverso”. Esse procedimento aciona automaticamente os “spoilers” (flaps que se abrem no pouso empurrando o avião para baixo. Num dia normal, isso poderia até ter pouca importância. Mas não era de normalidade o momento da tentativa de pouso para essa condição do avião, pois chovia muito e havia água acumulada na pista.

Além disso, o Brasil vivia à época uma espécie de “apagão” aéreo, resultante de sequenciados protestos dos controladores de voo contra a infraestrutura de serviços, o que gerava atrasos, cancelamentos, com enorme desgaste físico e mental dos funcionários. Outro fator de anormalidade era o fato de a aeronave estar sendo operada por dois comandantes. Segundo os especialistas em aviação, viajar com dois comandantes nunca foi recomendável. Mas a ausência de copilotos no mercado brasileiro levou a TAM a contratar comandantes já aposentados para a função.

Um outro fator que comprometia o voo relacionava-se ao peso em que a aeronava se encontrava. Antes de realizar o embarque em Porto Alegre, o avião recebeu 2,4 toneladas de querosene a mais do que o necessário para o percurso e pouso em Congonhas. O chamado “abastecimento econômico” era realizado pela companhia aérea porque a alíquota de ICMS no Rio Grande do Sul era de 17%, contra 25% em São Paulo. Com o tanque completamente cheio, a aeronave exigia mais 50 metros de pista para o procedimento de aterrissagem. E Congonhas tinha 1.925 metros de pista, metade do que a principal pista do aeroporto do Galeão, no Rio.

Finalmente, a Infraero realizava um recapeamento asfáltico na pista, cuja primeira etapa havia sido concluída em 29 de junho.

Mas essas evidências não levaram ao convencimento pela justiça. O Ministério Público Federal chegou a acusar três pessoas, mas todas foram inocentadas.

As investigações da Polícia Federal sobre o acidente começaram ainda em 2007 e levaram dois anos e meio para serem concluídas. O documento não apontou culpados. A PF alegou não ter encontrado nexo de causalidade que vinculasse a tragédia às pessoas que, de alguma forma, tinham responsabilidade sobre o aeroporto, o avião ou o setor aéreo.

Na prática, a conclusão é de que o acidente teria sido causado exclusivamente por um erro dos pilotos do Airbus 320. As caixas-pretas do avião indicam que os comandantes Kleyber Lima e Henrique Stefanini di Sacco manusearam os manetes (aceleradores) de maneira diferente da recomendada. Um deles permaneceu na posição de aceleração, deixando a aeronave desgovernada.