Tribunais de Nuremberg condenam médicos envolvidos com mortes nazistas

Foi nesta data, em 9 de Dezembro de 1946, que se iniciaram os chamados “julgamentos subsequentes de Nuremberg”, processando médicos e oficiais militares que se envolveram nos experimentos humanos nazistas e no assassinato em massa sob a argumentação da prática de eutanásia.

Foi constituída uma série de tribunais militares, organizados pelos Aliados, depois da Segunda Guerra Mundial, e referentes aos processos contra 24 proeminentes membros da liderança política, militar e econômica da Alemanha Nazista. Os julgamentos, a cargo de um Tribunal Militar Internacional (em inglês, International Military Tribunal, IMT), ocorreram na cidade de Nuremberg, Alemanha, entre 20 de novembro de 1945 e Novembro de 1946. Esse tribunal serviu como base para a criação do Tribunal Penal Internacional, com sede na cidade de Haia, nos Países Baixos.

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Em 8 de agosto de 1945, as quatro potências (Estados Unidos, União Soviética, Reino Unido e França) assinavam, a Carta de Londres , acordo sobre o Tribunal Militar Internacional e os estatutos pelos quais o tribunal deveria ser regido. Estabelecia os direitos e obrigações de todos os que haviam de tomar parte no mesmo, regulamentava a forma de proceder e fixava os fatos e princípios a que tinham de se sujeitar os juízes.

O artigo 24º dos estatutos estabelecia: "...O procedimento deve ser o seguinte:

a) Será lida a acusação;

b) O tribunal interrogará cada um dos acusados sobre se se considera culpado ou inocente;

c) O acusador exporá a sua interpretação da acusação;

d) O tribunal perguntará à acusação e à defesa sobre as provas que desejem apresentar ao tribunal e decidirá sobre a conveniência da sua apresentação;

e) Serão ouvidas as testemunhas de acusação. A seguir as testemunhas de defesa;

f) O tribunal poderá dirigir a todo momento perguntas às testemunhas ou acusados;

g) A acusação e a defesa interrogarão todas as testemunhas e acusados que apresentem uma prova e estão autorizados a efetuar um contrainterrogatório;

h) A defesa tomará a seguir a palavra;

i) O acusado dirá a última palavra;

j) O tribunal anunciará a sentença...".[3]

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Acusados e suas penas

O tribunal de Nuremberga decretou 12 condenações à morte, três à prisão perpétua, duas a 20 anos de prisão, uma a 15 anos e outra a 10 anos. Hans Fritzsche, Franz von Papen e Hjalmar Schacht foram absolvidos.

Oito juízes, representantes dos quatro países vencedores da guerra, compuseram a corte. O presidente do tribunal era britânico, mas coube aos estadunidenses o papel mais importante na preparação do processo. Os países neutros não tiveram nenhuma participação.[4] Juristas têm levantado a questão das violações dos direitos fundamentais com a realização de um tribunal ad hoc, um tribunal de exceção, sem a escolha de advogados pelos réus. Segundo alguns doutrinadores do direito, um tribunal de exceção não poderia punir com pena capital, mas somente com prisão, entre outras formas de responsabilização. Todavia, em Nuremberga, os vencedores ditaram todas as regras e todo o funcionamento do tribunal, mesmo em detrimento dos direitos fundamentais dos réus, como o princípio do juízo natural conhecidos dos ingleses desde a Magna Carta de 1215.[5][6]

A aplicação da justiça dos vencedores poderia igualmente explicar por que jamais foi cogitada a possibilidade de julgamento dos responsáveis pela mortandade de civis em decorrência dos inúmeros bombardeios aliados contra as cidades alemãs (Dresden, Colônia, Darmstadt, Hamburgo, Stuttgart e Königsberg, entre outras) ou do lançamento de bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki.[4] (ver: Crimes de guerra dos Aliados, Crimes de guerra dos Estados Unidos e Crimes de guerra soviéticos).