Gilmar critica solicitação de levar juiz das garantias ao plenário virtual

Durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 24, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representando a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), solicitou que as ações envolvendo o juiz das garantias, que estavam pautadas para julgamento presencial, fossem analisadas em plenário virtual, visando "economizar" o tempo da Corte.

No entanto, o Ministro Gilmar Mendes demonstrou descontentamento com o pedido, questionando se a intenção era adiar ainda mais a questão do juiz das garantias. Ele expressou constrangimento com a solicitação e ressaltou a importância de que o assunto fosse julgado na sessão presencial.

Gilmar Mendes destacou a necessidade de o Tribunal decidir sobre essa matéria, enfatizando que é fundamental para organizar a evolução do Judiciário de forma adequada. Ele mencionou a importância de evitar parcerias e conluios entre promotores e juízes, e afirmou que a única maneira de fazer isso é através do juiz de garantias.

Em seguida, o advogado Alberto Toron, em nome do partido Solidariedade, também se manifestou contra o julgamento virtual, argumentando que o tema requer um debate público. O relator Luiz Fux, que suspendeu a implantação do juiz das garantias em 2020, também se pronunciou, informando que o julgamento foi adiado a pedido do Congresso Nacional.

Durante as manifestações, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, agradeceu o registro e comunicou que não iria apregoar as ações na sessão de hoje devido à extensa pauta do dia. A criação do juiz de garantias tem gerado controvérsias desde sua sanção pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. A medida visa garantir a imparcialidade do juiz que profere a sentença, evitando influências adquiridas durante a fase de inquérito.

No entanto, a iniciativa enfrenta oposição das principais associações de magistrados do país, que argumentam que a implementação do juiz de garantias causará problemas na condução dos processos e na efetividade da Justiça, além de resultar em maiores gastos em um cenário de restrição fiscal.

Atualmente, há quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação no STF questionando dispositivos do pacote anticrime que estabelecem a figura do juiz das garantias. Em janeiro de 2020, o então presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a implementação do juiz das garantias por 180 dias, considerando que era necessário um planejamento adequado para sua aplicação em todo o território nacional.