Governo antecipa fim da alíquota zero de IOF em operações de crédito

O governo federal antecipou o fim da isenção de IOF sobre operações financeiras para compensar o gasto com a gratuidade temporária de tarifa de energia para moradores do Amapá que foram afetados pelo apagão.

 A medida foi assinada no final da tarde de quarta-feira (25), pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia na base aérea de Brasília. A alíquota zero, que teria validade até o fim do ano encerrou nesta quinta-feira (26).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o retorno da cobrança de IOF, que foi zerado como forma de estimular a economia durante a pandemia, garantirá crédito extraordinário suficiente para que a União repasse até R$ 80 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“O decreto editado pelo presidente da República nesta quarta-feira altera o período de redução de alíquota zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), anteriormente previsto no Decreto nº 10.504/2020, de 2 de outubro de 2020. Desse modo, antecipa-se o prazo de redução da alíquota zero, que passará a incidir nas operações contratadas até 26 de novembro de 2020, e não mais até 31 de dezembro de 2020”, informou a Secretaria-Geral.

A isenção de tarifa a moradores do Amapá será referente aos 30 dias anteriores à data do texto, que será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União. A medida decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual.