ICMS: STF suspende julgamento do STJ sobre tributação de benefícios fiscais

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, suspendeu o julgamento dos processos no Superior Tribunal de Justiça que dizem respeito à possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Mendonça avocou o tema para ser julgado no plenário do STF por entender que se trata de questão constitucional, a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio.

No STJ, os ministros da Primeira Seção ainda não foram formalmente intimados sobre a decisão e permanecem ouvindo as falas dos advogados. Nos próximos minutos, o julgamento pode ser suspenso.

A medida em questão tem sido tratada como fundamental na estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar o novo arcabouço fiscal em debate no Congresso. A pasta pretende arrecadar R$ 85 bilhões com a retirada das subvenções de ICMS do cálculo de IRPJ e CSLL.

Ministro do STF, André Mendonça - Foto: Carlos Moura/SCO/STF